11/12/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 15:12

Baixa Definitiva
11/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:11

Transitado em Julgado em 11/12/2024
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de J. SOLANGE DE OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de FRANCIDALVA NASCIMENTO CARDOSO *68.***.*67-53 em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0804477-37.2020.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.

SOLANGE DE OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME RÉU: FRANCIDALVA NASCIMENTO CARDOSO *68.***.*67-53 Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Como verifico da inicial, o endereço da ré não pertence à área de abrangência deste JEC.

Não se pode aplicar o artigo 4º, III da Lei 9.099/95, já que ação de cobrança ou de execução, que parece ser o caso dos autos, em razão dos pedidos de id 252031, 4/4, não pode ser enquadrada como “ação para reparação de dano”.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, III da Lei 9.099/95.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz de Direito
11/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:21

Extinto o processo por incompetência territorial
05/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:18

Conclusos para julgamento
25/10/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:18

Recebidos os autos
25/08/2024 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
08/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 19:20

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 12:18

Expedição de Mandado.
15/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:02

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:59

Juntada de petição
17/01/2024 13:25

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 17:41

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:32

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 14:33

Expedição de Mandado.
30/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:36

Outras Decisões
11/07/2023 13:06

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 13:05

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:08

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:20

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:12

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 16:55

Expedição de Mandado.
24/01/2023 00:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.
10/01/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
07/01/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/01/2023 11:07

Outras Decisões
24/08/2022 14:51

Conclusos ao Juiz
23/08/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:22

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:27

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:40

Juntada de Petição de diligência
21/07/2022 11:48

Expedição de Mandado.
14/07/2022 00:19

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 07:20

Recebida a emenda à inicial
13/07/2022 07:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2022 15:43

Conclusos ao Juiz
19/03/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 00:06

Publicado Intimação em 18/03/2022.
18/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 12:44

Conclusos ao Juiz
28/09/2021 12:43

Juntada de petição
11/05/2021 01:40

Publicado Intimação em 06/05/2021.
11/05/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
06/05/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 08:31

Outras Decisões
03/03/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 13:28

Juntada de aviso de recebimento
24/11/2020 14:44

Conclusos ao Juiz
23/11/2020 17:58

Audiência Conciliação cancelada para 02/12/2020 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
17/09/2020 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 11:26

Audiência Conciliação designada para 02/12/2020 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
17/09/2020 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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