29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA VITORIA CRETON MOTA TEIXEIRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MOTO-WAY DE ITAPERUNA COMERCIO DE MOTOS LTDA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 14:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 14:24

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 14:24

Recebidos os autos
30/06/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
24/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0801813-14.2021.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA VITORIA CRETON MOTA TEIXEIRA RÉU: MOTO-WAY DE ITAPERUNA COMERCIO DE MOTOS LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A., JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS Recebo os três embargos de declaração, uma vez que interpostos no prazo legal.

Insurge-se o embargante Bradesco no tocante à contradição do julgado, uma vez que discorre a respeito da negativa de cobertura de procedimentos médicos, o que não possui relação com a causa de pedir.

Suscitou, ainda, à omissão quanto ao réu condenado, uma vez que o projeto de sentença faz menção a apenas um réu, porém a presente demanda possui três réus.

A embargante Maria Vitória apontou os mesmos argumentos do embarganteBradesco em relação à negativa de cobertura de procedimentos médicos.

O embargante José Carlos interpôs embargos de declaração se insurgindo no tocante à ausência de legitimidade, omissão quanto ao réu condenado e inexistência de dano a ser ressarcido.

Conforme apontado pelos embargantes, verifico que consta, neste processo, projeto de sentença que não pertence a estes autos, uma vez que o referido projeto não guarda relação com os fatos trazidos em Juízo pela autora.

O sistema de controle processual não aceita a exclusão do andamento que consiste no lançamento equivocado de projeto de sentença, razão por que tal ato deve ser anulado.

Pelo exposto,DECLARO A NULIDADE DO LANÇAMENTO DO PROJETO DE SENTENÇA DE ID 194799482, a qual é ato jurídico inexistente, devendo ser completamente desconsiderada pelas partes que integram este feito.

Intimem-se as partes a respeito da anulação do ato.

Em seguida,remetam-se os autos imediatamente à juíza leiga para lançamento do correto projeto de sentença.

ITAPERUNA, 17 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
20/06/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:30

Outras Decisões
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de MOTO-WAY DE ITAPERUNA COMERCIO DE MOTOS LTDA em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:38

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 06:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 06:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 10:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 10:33

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 10:33

Recebidos os autos
22/04/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
15/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:32

Outras Decisões
14/04/2025 15:45

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:42

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
30/01/2025 14:42

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 08:57

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2025 08:56

Juntada de Petição de contra-razões
12/12/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 09:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/12/2024 00:12

Publicado Despacho em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 19:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
05/12/2024 19:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 20:09

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:05

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0801813-14.2021.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA VITORIA CRETON MOTA TEIXEIRA RÉU: MOTO-WAY DE ITAPERUNA COMERCIO DE MOTOS LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A., JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS 1- Considerando que as últimas diligências em relação ao terceiro réu retornaram negativas, intime-se a autora para informar o que pretende, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito em relação a este réu. 2- Após, venham conclusos para análise do requerimento de audiência.

ITAPERUNA, 12 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
13/11/2024 07:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 05:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 05:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 18:37

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:14

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2024 16:27

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2024 14:58

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2024 13:03

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2024 12:48

Juntada de aviso de recebimento
10/01/2024 17:03

Expedição de Carta precatória.
21/10/2023 07:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA VITORIA CRETON MOTA TEIXEIRA em 16/05/2023 23:59.
27/04/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:17

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2023 13:50

Juntada de aviso de recebimento
19/01/2023 15:44

Juntada de aviso de recebimento
17/01/2023 18:24

Expedição de Carta precatória.
30/11/2022 00:23

Publicado Intimação em 30/11/2022.
30/11/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 06:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 06:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:33

Conclusos ao Juiz
04/10/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:22

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
04/09/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:10

Conclusos ao Juiz
17/08/2022 11:10

Expedição de Certidão.
04/07/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 00:15

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 07:37

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 15:53

Conclusos ao Juiz
17/02/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 14/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA VITORIA CRETON MOTA TEIXEIRA em 10/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA VITORIA CRETON MOTA TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:17

Decorrido prazo de MOTO-WAY DE ITAPERUNA COMERCIO DE MOTOS LTDA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:17

Decorrido prazo de MOTO-WAY DE ITAPERUNA COMERCIO DE MOTOS LTDA em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 11:31

Juntada de Petição de contestação
04/02/2022 14:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/02/2022 19:48

Audiência Conciliação cancelada para 03/02/2022 16:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
01/02/2022 19:42

Juntada de Petição de contestação
24/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 13:45

Expedição de Certidão.
17/01/2022 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2022 11:47

Conclusos ao Juiz
13/12/2021 14:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/12/2021 13:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/11/2021 11:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/10/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2021 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/08/2021 08:33.
25/08/2021 00:42

Publicado Intimação em 25/08/2021.
25/08/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 08:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/08/2021 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2021 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2021 19:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2021 19:38

Conclusos ao Juiz
18/08/2021 19:38

Audiência Conciliação designada para 03/02/2022 16:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
18/08/2021 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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