11/04/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
17/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2025 09:17

Conclusos para decisão
20/02/2025 22:26

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2025 19:58

Juntada de Petição de apelação
18/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:13

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:47

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 15:16

Conclusos para julgamento
16/10/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCELLO LUGON em 02/10/2024 23:59.
29/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 00:29

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 13:03

Juntada de carta
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de MARCELLO LUGON em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.
12/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 23:15

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 02:26

Decorrido prazo de MARCELLO LUGON em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/08/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:24

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 12:23

Juntada de carta
07/08/2023 12:22

Juntada de carta
02/08/2023 01:16

Decorrido prazo de MARCELLO LUGON em 31/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:40

Decorrido prazo de MARCELLO LUGON em 14/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:54

Juntada de carta
29/06/2023 13:52

Juntada de carta
26/06/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:01

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 13:00

Juntada de carta
23/06/2023 12:59

Juntada de carta
13/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 12:28

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/06/2023 12:41

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:16

Expedição de Certidão.
12/03/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:38

Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL ( 400095 ) em 27/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:36

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:52

Expedição de Certidão.
17/01/2023 00:32

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 15:50

Conclusos ao Juiz
11/01/2023 15:49

Expedição de Certidão.
22/11/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 13:22

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 15:47

Expedição de Mandado.
04/11/2022 21:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE ROBERTO NASCIMENTO MAIA - CPF: *65.***.*12-91 (AUTOR).
04/11/2022 15:09

Conclusos ao Juiz
10/10/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2022 12:45

Conclusos ao Juiz
04/10/2022 12:05

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:34

Distribuído por sorteio
04/10/2022 11:33

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 11:33

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 11:32

Juntada de Petição de contracheque
04/10/2022 11:32

Juntada de Petição de contracheque
04/10/2022 11:32

Juntada de Petição de contracheque
04/10/2022 11:32

Juntada de Petição de contracheque
04/10/2022 11:31

Juntada de Petição de contracheque
04/10/2022 11:30

Juntada de Petição de contracheque
04/10/2022 11:30

Juntada de Petição de contracheque
04/10/2022 11:30

Juntada de Petição de contracheque
04/10/2022 11:29

Juntada de Petição de contracheque
04/10/2022 11:29

Juntada de Petição de contracheque
04/10/2022 11:28

Juntada de Petição de outros anexos
04/10/2022 11:28

Juntada de Petição de outros anexos
04/10/2022 11:28

Juntada de Petição de outros anexos
04/10/2022 11:27

Juntada de Petição de outros anexos
04/10/2022 11:27

Juntada de Petição de outros anexos
04/10/2022 11:27

Juntada de Petição de outros anexos
04/10/2022 11:26

Juntada de Petição de outros anexos
04/10/2022 11:26

Juntada de Petição de outros anexos
04/10/2022 11:25

Juntada de Petição de outros anexos
04/10/2022 11:25

Juntada de Petição de outros anexos
04/10/2022 11:24

Juntada de Petição de outros anexos
04/10/2022 11:24

Juntada de Petição de outros anexos
04/10/2022 11:23

Juntada de Petição de outros anexos
04/10/2022 11:23

Juntada de Petição de outros anexos
04/10/2022 11:22

Juntada de Petição de outros anexos
04/10/2022 11:22

Juntada de Petição de outros anexos
04/10/2022 11:22

Juntada de Petição de outros anexos
04/10/2022 11:21

Juntada de Petição de outros anexos
04/10/2022 11:21

Juntada de Petição de outros anexos
04/10/2022 11:21

Juntada de Petição de outros anexos
04/10/2022 11:20

Juntada de Petição de outros anexos
04/10/2022 11:20

Juntada de Petição de outros anexos
04/10/2022 11:20

Juntada de Petição de outros anexos
04/10/2022 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 11:19

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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