29/08/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 00:17

Decorrido prazo de IGOR DA LUZ EUZEBIO em 22/08/2025 23:59.
24/08/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA LIMA em 22/08/2025 23:59.
24/08/2025 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/08/2025 06:00.
24/08/2025 00:17

Decorrido prazo de IGOR DA LUZ EUZEBIO em 22/08/2025 06:00.
23/08/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2025 14:54

Juntada de Informações
20/08/2025 13:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2025 11:30 4ª Vara Cível da Regional de Madureira.
20/08/2025 13:58

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
17/08/2025 13:50

Juntada de Petição de diligência
17/08/2025 13:50

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 15:31

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 15:30

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 15:18

Juntada de decisão monocrática segundo grau
15/08/2025 14:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2025 11:30 4ª Vara Cível da Regional de Madureira.
15/08/2025 13:39

Desentranhado o documento
15/08/2025 13:39

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
15/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:56

Expedição de Mandado.
15/08/2025 12:50

Expedição de Mandado.
15/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:51

Aguarde-se a Audiência
31/07/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de IGOR DA LUZ EUZEBIO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/05/2025 06:00.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:26

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 19:23

Expedição de Mandado.
11/05/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 16:33

Outras Decisões
05/05/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 17:56

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806710-03.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA LIMA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Defiro a gratuidade de justiça.

MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA LIMA alega que, diante de seu quadro de saúde, o médico prescreveu cirurgia de urgência.

Contudo, relata que não houve autorização pelo plano de saúde até o momento.

Requer tutela de urgência.

Com efeito, a ré se compromete à prestação de serviço que mantenha/restabeleça a saúde do consumidor.

Logo, somente se concebe a validade da recusa da prestadora do serviço se não implicar, por via transversa, negativa de cumprimento da obrigação assumida.

Como a autora comprovou a exigência médica do procedimento, alertando, inclusive, quanto ao risco de evolução para um quadro mais grave, impõe-se o deferimento da medida.

Ademais, inexiste perigo de irreversibilidade da medida, pois, o deferimento do pleito antecipatório causará menos prejuízo à parte Ré - que poderá, se improcedente os pedidos, cobrar seu crédito - que o indeferimento causaria à parte Autora, que se vê com dor incapacitante, trazendo impacto funcional negativo.

Nesse sentido, a jurisprudência: 0094040-32.2024.8.19.0000- AGRAVO DE INSTRUMENTO | | Des(a).

CRISTINA TEREZA GAULIA - Julgamento: 04/02/2025 - QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) | | | Agravo de instrumento.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória.

Plano de saúde.

Autora que foi diagnosticada com doença degenerativa grave da coluna vertebral, sendo solicitado pelo médico assistente o procedimento cirúrgico de rizotomia por radiofrequência nos níveis das raízes lombares bilateral, associada a discectomia percutânea nos níveis acometidos: L1-L2, L2-L3 e L3-L4.

Deferimento da tutela de urgência para compelir a agravante a autorizar, em 72h, o procedimento cirúrgico nos exatos termos solicitados pelo médico assistente.

Ré que sustenta não ter havido negativa de cobertura, mas que houvesse uma consulta prévia com médico credenciado para a marcação do procedimento cirúrgico.

Prescrição médica que é clara e muito objetiva, no sentido da absoluta necessidade do procedimento solicitado, encontrando-se a agravada com dor incapacitante e refratária a medicação, trazendo grande impacto funcional negativo e sofrimento.

Presença dos requisitos do art. 300 CPC.

O fato da solicitação da cirurgia ter sido feita por médico não credenciado do plano de saúde, não pode ser óbice para a autorização do procedimento.

Não cabe à ré impor um prestador credenciado para a avaliação do quadro médico da autora, uma vez que esta já possui seu médico assistente.

Perigo de dano ou risco de resultado útil do processo (periculum in mora), já que a agravada vem sofrendo com fortes dores.

Inexistência de perigo de irreversibilidade da medida.

Jurisprudência desta Corte.

Decisão agravada que não se mostra teratológica, contrária à lei ou à prova dos autos, nos termos da Súmula 59 deste TJRJ, devendo ser mantida.

Desprovimento do recurso. | Em razão disso, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA, com arrimo no art. 300 do Código de Processo Civil, que a ré emita a autorização da cirurgia conforme laudo médico no prazo de 05 (cinco) dias corridos, sob pena de multa diária de R$2.000,00 limitada a R$ 10.000,00.

CITE-SE E INTIME COM URGÊNCIA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO, INCLUSIVE.

Sem prejuízo, Considerando as Resoluções CNJ nº 385/021 e 398/2021, que dispõem sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0”, a Resolução TJ/OE nº 20/2021, que cria e regulamenta os “Núcleos de Justiça 4.0” no âmbito do TJERJ, bem como o Ato Normativo nº 5/2022, do TJERJ, que criou em seu artigo 3º 0 6º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Privada (Vara Cível), e que o objeto da demanda corresponde com a referida matéria, digam as partes em 5 dias se concordam que o presente feito tramite perante o referido Núcleo, valendo o silêncio como concordância.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
14/04/2025 17:29

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:10

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 11:24

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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