20/05/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
20/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de CRISTIANE DE PAULA GUERRA em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0805092-75.2024.8.19.0002 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAPHAEL BATISTA DE OLIVEIRA IMPETRADO: EXMO.

SR.

PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, LEONARDO CUNHA DOS SANTOS INTERESSADO: GABRIELA CARVALHO NASCIMENTO Em id. 143534234, o autor informou que foi nomeado pelas rés no cargo de Arquiteto, tendo tomado posse em 06/09/2024, não tendo mais interesse no prosseguimento do feito.

A condição da ação se consubstancia na necessidade da busca da tutela jurisdicional e na utilidade do provimento almejado, que no caso em tela, não mais existe, pois ocorreu o desaparecimento superveniente do interesse processual, uma das condições para o exercício do direito de ação.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV do CPC.

Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça.

Sem honorários.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

NITERÓI, 13 de abril de 2025.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
15/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/03/2025 19:39

Conclusos para julgamento
12/09/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:58

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 17:05

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:26

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 18:02

Juntada de Petição de diligência
06/07/2024 11:33

Juntada de Petição de diligência
06/07/2024 11:31

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 16:53

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:47

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:28

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:28

Expedição de Mandado.
03/06/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:17

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de CRISTIANE DE PAULA GUERRA em 29/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:28

Recebida a emenda à inicial
12/03/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:22

Juntada de Petição de certidão
19/02/2024 23:43

Distribuído por sorteio
19/02/2024 23:42

Juntada de Petição de outros anexos
19/02/2024 23:42

Juntada de Petição de outros anexos
19/02/2024 23:42

Juntada de Petição de outros anexos
19/02/2024 23:41

Juntada de Petição de outros anexos
19/02/2024 23:41

Juntada de Petição de outros anexos
19/02/2024 23:41

Juntada de Petição de outros anexos
19/02/2024 23:40

Juntada de Petição de outros anexos
19/02/2024 23:40

Juntada de Petição de outros anexos
19/02/2024 23:40

Juntada de Petição de outros anexos
19/02/2024 23:39

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2024 23:39

Juntada de Petição de outros anexos
19/02/2024 23:39

Juntada de Petição de comprovante de residência
19/02/2024 23:38

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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