01/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo:0809869-82.2024.8.19.0203 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAILA DE PAULA DIAS PEREIRA EXECUTADO: 21.423.222 ANA BEATRIZ DA SILVA WITZEL MACHADO, AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LT, ANA CAROLINE CRISTIANINI *36.***.*69-70 Conclusão desnecessária ante o comando judicial já exarado na sentença.

Cumpra-se em sua íntegra.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
28/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de 21.423.222 ANA BEATRIZ DA SILVA WITZEL MACHADO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LT em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 20:05

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0809869-82.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAILA DE PAULA DIAS PEREIRA EXECUTADO: 21.423.222 ANA BEATRIZ DA SILVA WITZEL MACHADO, AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LT, ANA CAROLINE CRISTIANINI *36.***.*69-70 1- Tendo em vista o curto lapso temporal da última tentativa de penhora online, já realizada na modalidade de repetição programada pelo prazo de trinta dias, a qual restou frustrada, indefiro sua renovação. 2- Não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis as consultas ao sistema para localização das partes ou de bens pertencentes a esta, eis que, diante da gigantesca demanda e do acervo e limitação de pessoal cartorário existentes, tal medida inviabilizaria o funcionamento regular dos Juizados, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos.

A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta.

Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta". (RE 576.847-3, Rel.

Min.

Eros Grau).

No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti) Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.

Deste modo, INDEFIRO as consultas requeridas, cabendo ao requerente diligenciar a localização da parte ou de bens pertencentes a esta.

Diga o autor como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
06/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0809869-82.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAILA DE PAULA DIAS PEREIRA EXECUTADO: 21.423.222 ANA BEATRIZ DA SILVA WITZEL MACHADO, AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LT, ANA CAROLINE CRISTIANINI *36.***.*69-70 Em consulta ao sistema SISBAJUD a ordem de bloqueio não foi efetivada tendo em vista que não foram encontrados valores nas contas bancárias do executado.

Sem prejuízo, ao exequente para indicar meios efetivos para prosseguimento, sob pena de extinção.

Junte-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
15/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ANA CAROLINE CRISTIANINI *36.***.*69-70 em 14/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:50

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/11/2024 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:04

Transitado em Julgado em 29/11/2024
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de LAILA DE PAULA DIAS PEREIRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de 21.423.222 ANA BEATRIZ DA SILVA WITZEL MACHADO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LT em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:03

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
18/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:40

Decorrido prazo de ANA CAROLINE CRISTIANINI *36.***.*69-70 em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 18:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2024 18:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/09/2024 10:34

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 10:34

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2024 10:34

Recebidos os autos
26/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
26/08/2024 12:03

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2024 11:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/08/2024 12:03

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 10:21

Audiência Conciliação designada para 26/08/2024 11:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:52

Outras Decisões
11/07/2024 09:47

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:37

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 13:26

Audiência Conciliação não-realizada para 27/06/2024 12:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/06/2024 13:26

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:45

Juntada de aviso de recebimento
03/06/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:51

Audiência Conciliação designada para 27/06/2024 12:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/05/2024 11:51

Audiência Conciliação cancelada para 04/06/2024 12:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/05/2024 11:20

Juntada de aviso de recebimento
06/05/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:33

Audiência Conciliação designada para 04/06/2024 12:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 07:53

Audiência Conciliação cancelada para 13/05/2024 13:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:16

Outras Decisões
30/04/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 15:16

Juntada de Petição de adiamento de audiência
24/04/2024 13:59

Juntada de aviso de recebimento
23/04/2024 10:17

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:09

Audiência Conciliação designada para 13/05/2024 13:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:17

Audiência Conciliação cancelada para 25/04/2024 13:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/04/2024 02:06

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:34

Outras Decisões
04/04/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 15:57

Juntada de Petição de adiamento de audiência
21/03/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 18:41

Audiência Conciliação designada para 25/04/2024 13:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/03/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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