17/09/2025 00:52

Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/08/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que as custas foram recolhidas A MENOR, devendo a parte complementá-las conforme abaixo descrito, no prazo de 15 dias:
05/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:12

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEONICE DOS SANTOS COSTA - CPF: *36.***.*56-49 (AUTOR).
05/05/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Processo n.0807550-98.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONICE DOS SANTOS COSTA RÉU: BANCO SAFRA S.A.

DESPACHO 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda, obtida no site da Receita Federal.

Frise-se que, embora o art. 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99 conceda a isenção de custas judiciais aos maiores de 60 (sessenta) anos que recebam até 10 (dez) salários mínimos, a benesse não abrange a taxa judiciária, que ostenta natureza jurídica tributária e não de custas processuais. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
15/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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