02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0823239-16.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA DA CONCEICAO RANGEL DE AZEVEDO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: AGUAS DO PARAIBA SA DESPACHO Diante da inversão do ônus da prova deferida pelo e.

TJERJ (id. 218155188), intime-se a requerida para que, no prazo de 05 dias, indique se possui interesse em outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las e justificar a necessidade.

Campos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
21/08/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:03

Juntada de decisão monocrática segundo grau
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de AGUAS DO PARAIBA SA em 24/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:09

Juntada de decisão monocrática segundo grau
01/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 00:50

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de LUZIA DA CONCEICAO RANGEL DE AZEVEDO em 12/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0823239-16.2024.8.19.0014 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA DA CONCEICAO RANGEL DE AZEVEDO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: AGUAS DO PARAIBA SA DECISÃO I - Declaro saneado o processo, uma vez que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

II- O ponto controvertidoda lide repousa na (in)correção dos valores cobrados nas faturas dos meses de maio, junho, julho e agosto/2024.

III- Conquanto a relação jurídica submeta-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor, a tese sustentada pela parte autora não se apresenta verossímil, como consignado na decisão que indeferiu a tutela de urgência.

Indefiro, pois, a inversão do ônus da prova.

IV- Considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), indeferida a inversão do encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário. (Nesse sentido: STJ.

REsp 802.832/MG, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, j. 13/04/2011).

Nessa linha, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, informar se tem outras provas a produzir, devendo, em caso positivo, especificá-las.

Campos dos Goytacazes, 14 de abril de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
14/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de AGUAS DO PARAIBA SA em 04/12/2024 23:59.
09/11/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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