08/07/2025 10:06

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.
17/04/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 15:18

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0856508-85.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANE RIBEIRO BARBOSA RÉU: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP 1.

Tendo em vista ser improvável a realização de acordo no caso em tela, deixo de designar a audiência de conciliação e determino a citação do réu para oferecimento de defesa no prazo de 15 dias.

Cite-se.

A citação, caso a parte não tenha cadastro para citação eletrônica, deverá ser cumprida por OJA, conforme o art. 192, VII, da Consolidação Normativa, atendendo, ainda, ao Provimento 18/2017 da CGJ.

Ressalte-se que a diligência poderá ser cumprida nos termos do art. 13 do Provimento 38/2020, a critério do OJA responsável.

Com a defesa, dê-se vista ao autor, voltando conclusos em seguida.

Havendo interesse das partes na realização da audiência de conciliação, esta poderá ser marcada pelo Juízo caso sinalizada esta vontade pelas partes; 2.

Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da lei, a qualificação profissional da requerente e a comprovação de sua hipossuficiência financeira; 3.

Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, visando a supressão de seu nome de matéria jornalística publicada no portal do réu, sob o fundamento de que a divulgação fere sua privacidade e intimidade.

Inicialmente, observa-se que, embora o pedido de tutela mencione “desindexação”, a análise do contexto indica que o verdadeiro objetivo da autora é a supressão de seu nome da matéria jornalística mencionada.

Sabe-se que a desindexação refere-se à organização e ordenação das informações feitas pelos sites de busca, enquanto o que se pleiteia aqui é a retirada específica do nome da autora na própria reportagem publicada, e não apenas sua exclusão dos resultados de pesquisa em sites de busca na rede mundial de computadores.

No mérito, entendo que não é cabível a supressão do nome da autora, pois, em análise sumária, não se verifica abuso no exercício do direito à liberdade de imprensa por parte do réu.

A própria autora anexou à inicial documentos de pesquisa processual obtidos no sistema público da Justiça do Trabalho, os quais indicam que, embora o conteúdo da ação trabalhista esteja coberto por sigilo, as partes envolvidas não estão.

Desse modo, o fato de o nome da autora constar em matéria jornalística que trata de assunto de interesse público não configura, a princípio, violação de direito de personalidade, especialmente diante da notoriedade do caso.

Além disso, é importante salientar que o réu da ação trabalhista mencionada era pessoa pública, amplamente reconhecida no cenário esportivo nacional, cuja vida desperta o interesse de diversos setores da sociedade, especialmente entre fãs do futebol.

Dada sua trajetória marcante, tanto como jogador, quanto dirigente e técnico, o interesse jornalístico de aspectos relacionados à sua vida pessoal e profissional é justificado e não representa, neste contexto, violação indevida da privacidade da autora.

Por esses fundamentos, INDEFIROo pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
12/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 13:54

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:49

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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