01/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0003169-42.2023.8.19.0209 Assunto: Ritos / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA Ação: 0003169-42.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00183363 APELANTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES OAB/RJ-061153 APELADO: VERA LUCIA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA OAB/RJ-058406 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Em mesa. (2)
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0003169-42.2023.8.19.0209 Assunto: Ritos / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA Ação: 0003169-42.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00183363 APELANTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES OAB/RJ-061153 APELADO: VERA LUCIA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA OAB/RJ-058406 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Fls.1739/1741 - Tendo em vista que o eventual acolhimento dos presentes aclaratórios trará, em tese, efeitos infringentes ao acórdão impugnado, ao embargado para apresentar resposta ao recurso. (02)
29/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0003169-42.2023.8.19.0209 Assunto: Ritos / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA Ação: 0003169-42.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00183363 APELANTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES OAB/RJ-061153 APELADO: VERA LUCIA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA OAB/RJ-058406 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Tendo em vista que o eventual acolhimento dos presentes aclaratórios trará, em tese, efeitos infringentes ao acórdão impugnado, à parte embargada para apresentar resposta ao recurso. (02).
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0003169-42.2023.8.19.0209 Assunto: Ritos / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA Ação: 0003169-42.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00183363 APELANTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES OAB/RJ-061153 APELADO: VERA LUCIA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA OAB/RJ-058406 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

PRIMEIRA FASE.

DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A PRIMEIRA FASE DA AÇÃO E, NOS TERMOS DO § 5º, DO ART. 550, DO CPC, DETERMINOU A RÉ QUE PRESTE AS CONTAS, NO PRAZO DE 15, RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE FEVEREIRO DE 2012 ATÉ A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, SOB PENA DE NÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR AS QUE A PARTE AUTORA APRESENTAR.

RECURSO DO RÉU PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO, AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO HÁ INTERESSE PROCESSUAL E QUE AS CONTAS JÁ FORAM PRESTADAS.

RECURSO QUE NÃO MERECE SER CONHECIDO.

TRATA-SE DE DECISÃO PROFERIDA NA PRIMEIRA FASE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, NA QUAL FOI RECONHECIDO O DEVER DO RÉU DE PRESTAR CONTAS À HERDEIRA AUTORA.

A PRIMEIRA FASE DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, SEGUNDO O ART. 550, §5º DO CPC, SERÁ JULGADA POR DECISÃO DE MÉRITO, QUE SEGUNDO O ART. 1.015, II DO CPC, É PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

O FÓRUM PERMANENTE DOS PROCESSUALISTAS CIVIS FIRMOU O ENTENDIMENTO QUE RESULTOU NA EDIÇÃO DO ENUNCIADO Nº 177, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PRESTAR CONTAS, POR SER DE MÉRITO, É RECORRÍVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO.".

INAPLICÁVEL À HIPÓTESE O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

PRECEDENTES JURISPRUDENCAIS.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.

Fez uso da palavra a Dra Cristina Lucia Pisco Guedes pelo apelante e a Dra Luciana Farias Lima pelo apelado.
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 21/05/2025, A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS.

OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB, ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COIMO FORNECER NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO.

OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NÃO SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO. - 020.

APELAÇÃO 0003169-42.2023.8.19.0209 Assunto: Ritos / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA Ação: 0003169-42.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00183363 APELANTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES OAB/RJ-061153 APELADO: VERA LUCIA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA OAB/RJ-058406 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direiuto Priuvado
16/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 14/05/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 122.

APELAÇÃO 0003169-42.2023.8.19.0209 Assunto: Ritos / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA Ação: 0003169-42.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00183363 APELANTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES OAB/RJ-061153 APELADO: VERA LUCIA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA OAB/RJ-058406 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
10/03/2025 14:23

Remessa
10/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:44

Juntada de petição
26/11/2024 13:07

Conclusão
26/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:39

Juntada de petição
14/10/2024 16:54

Juntada de petição
30/09/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:08

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 12:08

Conclusão
16/07/2024 12:29

Juntada de petição
12/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:28

Juntada de petição
13/05/2024 11:58

Juntada de petição
03/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:32

Desentranhada a petição
25/04/2024 12:25

Conclusão
25/04/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:13

Juntada de petição
23/01/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 18:22

Conclusão
23/01/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:12

Juntada de petição
23/11/2023 18:08

Juntada de petição
16/11/2023 18:22

Juntada de petição
11/10/2023 17:06

Juntada de petição
11/10/2023 16:38

Juntada de petição
11/10/2023 16:19

Juntada de petição
11/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 02:24

Documento
29/08/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:35

Apensamento
30/06/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 18:47

Conclusão
30/06/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:02

Juntada de petição
24/04/2023 10:58

Juntada de petição
20/04/2023 17:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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