24/06/2025 17:09

Baixa Definitiva
24/06/2025 17:08

Documento
20/05/2025 13:10

Confirmada
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0006316-72.2020.8.19.0212 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0006316-72.2020.8.19.0212 Protocolo: 3204/2025.00195690 APELANTE: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 APELADO: DANIEL MENESES DIAS ADVOGADO: RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA OAB/RJ-101323 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

PARTE AUTORA ABORDADA POR PREPOSTO DA RÉ (LOJAS AMERICANAS S/A) E POR POLICIAIS MILITARES, QUANDO EFETUAVA O PAGAMENTO DE PRODUTOS ADQUIRIDOS, SOB SUSPEITA DE FURTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA VISANDO À REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

RECURSO DA PARTE RÉ, PLEITEANDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS OU, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

O RECURSO NÃO MERECE PROSPERAR.ABORDAGEM DEVIDAMENTE COMPROVADA E INCONTROVERSA.

PARTE AUTORA QUE COMPROVOU, ATRAVÉS DE TESTEMUNHA, TER SIDO ABORDADA DE FORMA GROSSEIRA E INDISCRETA, COM PRESENÇA DE POLICIAL MILITAR E REVISTA DE SEUS PERTENCES.

CIRCUNSTÂNCIAS QUE CARACTERIZAM CONSTRANGIMENTO E ABALO À DIGNIDADE DO AUTOR.

POR OUTRO LADO, A PARTE RÉ NÃO LOGROU DEMONSTRAR, POR IMAGENS OU TESTEMUNHOS, QUE A ABORDAGEM FOI REALIZADA DE MANEIRA RESPEITOSA E PROPORCIONAL, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC/2015.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

RÉ QUE DEVE RESPONDER PELOS DANOS CAUSADOS.

TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO.

DANO MORAL EVIDENCIADO.

VALOR FIXADO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO § 11º DO ART. 85 DO CPC/2015.RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
15/05/2025 19:01

Documento
15/05/2025 15:19

Conclusão
14/05/2025 00:01

Não-Provimento
24/04/2025 07:01

Confirmada
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 14/05/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 130.

APELAÇÃO 0006316-72.2020.8.19.0212 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0006316-72.2020.8.19.0212 Protocolo: 3204/2025.00195690 APELANTE: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 APELADO: DANIEL MENESES DIAS ADVOGADO: RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA OAB/RJ-101323 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Funciona: Ministério Público (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
15/04/2025 12:56

Inclusão em pauta
09/04/2025 00:05

Publicação
05/04/2025 22:20

Pedido de inclusão
03/04/2025 13:15

Conclusão
21/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 18:01

Confirmada
19/03/2025 16:48

Mero expediente
18/03/2025 11:04

Conclusão
18/03/2025 11:00

Distribuição
17/03/2025 14:59

Remessa
17/03/2025 13:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0020321-23.2020.8.19.0011

Rosileia da Silva Carlos

Lenardo Neri de Vasconcellos

Advogado: Michelle de Souza Granja Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800309-90.2025.8.19.0071

Gg Educacional LTDA

Amanda Santos Alves

Advogado: Aylon Estrela Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0034812-65.2020.8.19.0001

Mario Marino Pourroy

Consorcio Internorte

Advogado: Marcos Antonio dos Santos Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009374-62.2015.8.19.0211

Jorge Luis Querido Guimaraes

Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Janete Maria Castro Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006316-72.2020.8.19.0212

Daniel Meneses Dias

Loja de Conveniencia Sao Sebastiao LTDA

Advogado: Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/10/2020 00:00

Exibir Processo