25/09/2025 20:03

Baixa Definitiva
24/07/2025 12:47

Remessa
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0835136-80.2024.8.19.0001 Assunto: Pagamento com Sub-rogação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0835136-80.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00158871 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU OAB/RJ-138426 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.

EMBARGOS REJEITADOS.I.

CASO EM EXAME1.Embargos de declaração opostos pela concessionária ré contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso da autora e negou provimento ao seu apelo.

A embargante alegou omissão do julgado quanto à impossibilidade de realização de prova pericial, imparcialidade do laudo técnico e aplicação do Tema 1.282 do STJ.II.QUESTÃOEMDISCUSSÃO2.

A questão em discussão consiste em saber se há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão quanto:(i) à possibilidade de produção de prova pericial indireta na ausência dos equipamentos danificados;(ii) à alegada parcialidade do laudo técnico produzido por empresa contratada pela autora; e(iii) à aplicação do Tema 1.282 do STJ sobre sub-rogação de direitos processuais por seguradoras.III.RAZÕESDEDECIDIR3.

O acórdão embargado examinou de forma clara os pontos essenciaisdacontrovérsia.4.

Foi reconhecida a possibilidade de valoração de prova indireta diante do descarte dos equipamentos.5.

Assinalou-se que a alegada parcialidade do laudo não foi comprovada, cabendo à parte ré a produção de contraprova, ônus do qual não se desincumbiu.6.

Além disso, o voto enfrentou expressamente a questão da sub-rogação, afirmando a impossibilidade de transferência de prerrogativas processuais, mas reconhecendo o direito de regresso com base na responsabilidade objetiva da concessionária.7.

Ausência de vício ensejador dos embargos.

IV.DISPOSITIVO 8.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.026, §§ 2º e 3º.Jurisprudência relevante citada: STF, AgInt no AREsp 74.629/ES, Rel.

Min.

Lázaro Guimarães, DJE 04.12.2017.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
26/06/2025 17:06

Documento
26/06/2025 16:38

Conclusão
26/06/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 26.06.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 221.

APELAÇÃO 0835136-80.2024.8.19.0001 Assunto: Pagamento com Sub-rogação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0835136-80.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00158871 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU OAB/RJ-138426 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
02/06/2025 17:53

Inclusão em pauta
30/05/2025 12:50

Pauta
29/05/2025 12:08

Conclusão
29/05/2025 12:07

Documento
23/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 12:33

Mero expediente
20/05/2025 14:10

Conclusão
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 18:03

Documento
08/05/2025 15:54

Conclusão
08/05/2025 00:01

Provimento em Parte
16/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 08.05.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.145.

APELAÇÃO 0835136-80.2024.8.19.0001 Assunto: Pagamento com Sub-rogação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0835136-80.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00158871 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU OAB/RJ-138426 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
10/04/2025 15:54

Inclusão em pauta
09/04/2025 13:16

Pedido de inclusão
28/03/2025 11:46

Conclusão
28/03/2025 11:16

Documento
28/03/2025 11:01

Mero expediente
26/03/2025 13:29

Conclusão
26/03/2025 13:05

Mero expediente
13/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 11:06

Conclusão
10/03/2025 11:00

Distribuição
07/03/2025 17:13

Remessa
07/03/2025 17:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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