16/05/2025 10:22

Baixa Definitiva
16/05/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:49

Juntada de petição
25/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0804453-57.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO BARBIO DA ROCHA, CELSO FERNANDES ALVES FILHO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a comprovação de pagamento através da guia de depósito adunada ao id.185570681, procedo nesta data ao desbloqueio das contas do ERJ, conforme detalhamento em anexo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II e 925 do CPC.

Sem custas ou honorários.

Diante do Provimento da CGJ 30 /2020, intime-se a parte autora para que informe os dados bancários para transferência do valor disponível na conta do Juízo, referente ao principal e honorários de sucumbência.

Vindo aos autos as informações bancárias, expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados à disposição deste juízo, em nome da parte autora e/ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o TJ, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 14 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
15/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/04/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:19

Conclusos para julgamento
10/04/2025 00:15

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:28

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO BARBIO DA ROCHA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES ALVES FILHO em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
08/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
28/10/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:06

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO BARBIO DA ROCHA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:27

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
07/10/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
30/08/2024 07:52

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/07/2024 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/07/2024 08:12

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 08:35

Recebidos os autos
12/06/2024 08:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/04/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO BARBIO DA ROCHA em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de CELSO FERNANDES ALVES FILHO em 19/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2024 23:59.
06/04/2024 16:36

Juntada de Petição de contra-razões
05/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/03/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 10:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2024 10:41

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2024 10:41

Recebidos os autos
13/03/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
06/03/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:09

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:48

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 16:13

Juntada de Petição de certidão
15/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:48

Conclusos ao Juiz
09/02/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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