25/08/2025 09:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0903259-33.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANGELA MARIA DE LIMA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
09/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/06/2025 12:07

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 12:07

Recebidos os autos
07/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
24/04/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0903259-33.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANGELA MARIA DE LIMA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ID 176851123: Anote-se.

Após, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:18

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 20:11

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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