11/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:15

Expedição de Mandado.
17/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:50

Outras Decisões
04/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0805693-48.2024.8.19.0207 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

RÉU: DENISE DE CARVALHO MARTINS 1.

Expeça-se mandado de pagamento ao réu. 2.

Quanto a id 187249999 - foram prestados esclarecimentos pelo réu em id 211136178.

Note-se que não há como se atender os demais pleitos formulados pela ré (responsabilidade pelos danos causados ao veículo, condenação do autor a custear os reparos do veículo indenizar a ré pelos transtornos causados, expedição de ofício ao pátio para apuração das condições do veículo), eis que encerrada a prestação jurisdicional em razão da sentença prolatada, devendo a ré buscar a via adequada para formular tal pleito. 3.

Decorridos 30 dias da expedição do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
30/07/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 21:49

Outras Decisões
29/07/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0805693-48.2024.8.19.0207 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

RÉU: DENISE DE CARVALHO MARTINS Compulsando os autos, verifica-se que o veículo foi apreendido em 24/03/2025, nas seguintes condições: “pneus em regular estado sem avarias, mas pequeno arranhão para-choque traseiro, rodas de liga leve, 32.107 km, parte interna em prefeito estado e kit de segurança completo” (certidão de id. 184807954).

A Ré realizou o depósito para purgar a mora dentro do prazo legal, em id. 181593308.

Sentença de id. 186030856 que extinguiu o feito, ante a perda superveniente do interesse de agir do Autor.

Alega a Ré, em id. 187249999, que mesmo após o pagamento, o veículo foi levado para um pátio em São Paulo, que teve que buscá-lo por conta própria, conforme declaração de retirada datada de 03/04/2025 (fl. 06, id. 187256458) e que este foi danificado enquanto estava sob custódia do pátio. É o relatório.

Considerando que a parte Ré realizou o depósito no prazo legal previsto no art. 3º, § 2º do DL nº 911/69, configurando a purgação da mora e, tendo em vista que o feito foi posteriormente extinto por perda superveniente do interesse de agir do Autor, tem-se que a posse do veículo apreendido deveria ter sido restituída à Ré.

No entanto, conforme alegado pela Ré, o Autor teria encaminhado o bem ao Pátio Legal mesmo após a purga da mora, fato que, em tese, revela conduta abusiva e ilegítima, passível de responsabilização pelos danos ocasionados ao bem.

Sendo assim, intime-se o Autor para que, no prazo de 05 dias, esclareça os motivos que justificaram o envio do veículo ao Pátio Legal após a purga da mora e se manifeste especificamente sobre a alegação de danos ao veículo, considerando que o pagamento devido pelas despesas relativas à guarda e conservação de veículo é de sua responsabilidade.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Substituto
11/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:04

Outras Decisões
10/07/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/05/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:00

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
23/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 SENTENÇA Processo: 0805693-48.2024.8.19.0207 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

RÉU: DENISE DE CARVALHO MARTINS Trata-se de ação, de rito especial, ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em face de DENISE DE CARVALHO MARTINS.

Deferida a liminar em id 123940651.

Ré apresenta pagamento de R$ 83.198,82 em 28/03/25 para purga da mora em id 181593308.

Intimado o autor para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como quitação tácita, não se manifestou, conforme id 184632879.

Indeferida JG à ré e determinada a juntada do mandado expedido.

Certidão de id 184807954 que atesta que o bem foi apreendido em 25/03/25 e que a ré não foi citada. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O art. 3°, §1º do DL/911 dispõe que a consolidação da posse e propriedade em favor do credor fiduciário ocorre 5 dias após efetivada a liminar.

Note-se que o prazo para purga da mora se conta em dias corridos, conforme decidido pelo STJ (Resp 1.770.863/PR, Min.

Nancy Andrighi, j. 09/06/20).

Verifica-se de id 181593308. que a autora realizou depósito para purgar a mora dentro do prazo legal e que, intimado, o autor concedeu quitação tácita ao depósito realizado.

Assim sendo, deve o bem ser restituído à ré, como dispõe o art. 3°, §2º do DL 911/69.

Deve, portanto, ser reconhecida a perda superveniente do interesse de agir do autor, bem como que a mora da ré deu causa ao ajuizamento da demanda.

Ante o exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSOcom fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor a causa.

Venham as custas e indicação de conta bancária pelo autor para transferência do valor depositado.

Com o recolhimento, expeça-se mandado de pagamento.

Transitada m julgado , nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
15/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/04/2025 12:50

Conclusos para julgamento
11/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 19:29

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 16:46

Expedição de Informações.
09/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DENISE DE CARVALHO MARTINS - CPF: *91.***.*75-87 (RÉU).
09/04/2025 13:52

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:01

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de DENISE DE CARVALHO MARTINS em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 20:23

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:35

Expedição de Mandado.
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 09/07/2024 23:59.
17/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:31

Concedida a Medida Liminar
11/06/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/06/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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