29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 14:08

Juntada de Petição de apelação
14/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:51

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:13

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:11

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 07:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.
15/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 11:43

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 19:42

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 11:34

Expedição de Mandado.
07/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2025 17:11

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:38

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2025 03:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:04

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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