27/06/2025 16:56

Baixa Definitiva
27/06/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0884993-95.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: SAUL SANTOS LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Conforme manifestação do MP: "À vista da informação prestada pelo autor ao id. 171118753, no sentido de que não mais faz uso do suplemento alimentar pleiteado, pugna o Parquet pela extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil, porquanto ausente de forma superveniente o interesse processual de agir." Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito pela perda do objeto.

PRI.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto
11/04/2025 14:05

Conclusos para julgamento
29/03/2025 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 07:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 06:00.
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 06:00.
24/09/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 15:35

Expedição de Mandado.
23/09/2024 15:32

Expedição de Mandado.
23/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 22:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2024 22:02

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2024 18:16

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:16

Declarada incompetência
05/07/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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