30/05/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:48

Baixa Definitiva
30/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:31

Transitado em Julgado em 29/05/2025
13/05/2025 14:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/05/2025 14:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/05/2025 14:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de THERSON MOTA VARGAS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0836699-22.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THERSON MOTA VARGAS EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Não merecem ser acolhidos os embargos.

A ré/embargante questiona somente a multa de R$ 500,00 referente a cobrança do mês de dezembro de 2023, sustentando que esta ocorreu dentro do prazo estipulado em sentença.

Afirma ser devida somente a restituição dos valores pagos.

Nesse sentido, verifica-se que a ré/embargante efetuou um débito automático na conta da parte autora, em 10/12/2023, no valor de R$ 164,99, referente ao serviço de TV A CABO cujo cancelamento foi determinado.

Portanto, devida a multa executada, uma vez que a cobrança foi emitida em desconformidade ao comando judicial.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
15/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:14

Julgada improcedente a impugnação à execução de
15/04/2025 13:14

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 14:18

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de THERSON MOTA VARGAS em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:43

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:21

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:20

Processo Reativado
12/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:20

Processo Desarquivado
30/05/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 15:55

Baixa Definitiva
04/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/04/2024 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:45

Outras Decisões
01/03/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 17:53

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:51

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:51

Transitado em Julgado em 01/03/2024
01/03/2024 07:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:20

Decorrido prazo de THERSON MOTA VARGAS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:20

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2023 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2023 04:10

Conclusos ao Juiz
12/11/2023 04:10

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2023 04:10

Recebidos os autos
30/10/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
30/10/2023 16:21

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2023 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/10/2023 16:21

Juntada de Ata da Audiência
27/10/2023 10:50

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 21:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2023 21:20

Audiência Conciliação designada para 30/10/2023 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/09/2023 21:20

Distribuído por sorteio
29/09/2023 21:19

Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2023 21:19

Juntada de Petição de outros anexos
29/09/2023 21:19

Juntada de Petição de outros anexos
29/09/2023 21:18

Juntada de Petição de outros anexos
29/09/2023 21:18

Juntada de Petição de outros anexos
29/09/2023 21:18

Juntada de Petição de outros anexos
29/09/2023 21:18

Juntada de Petição de outros anexos
29/09/2023 21:18

Juntada de Petição de outros anexos
29/09/2023 21:17

Juntada de Petição de outros anexos
29/09/2023 21:17

Juntada de Petição de outros anexos
29/09/2023 21:17

Juntada de Petição de outros anexos
29/09/2023 21:17

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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