04/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:32

Outras Decisões
13/03/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
02/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Processo n.0821071-41.2024.8.19.0014 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO RÉU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

DECISÃO Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência – uma das modalidades de tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC e se traduzem na probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, o pleito deduzido na peça de ingresso possui natureza antecipatória, pois que vocacionadoà antecipação dosefeitos da tutela final.

Com esteio nos documentos colacionados, verifico que não se mostra possível o deferimento da tutela de urgência requerida, isso porque não há standard probatório suficiente a ensejar o acolhimento do pleito.

O direito invocado pela autora é incabível de deferimento em juízo de cognição sumária, sendo, portanto, necessária uma cognição aprofundada após a instauração do contraditório.

Tecidos esses comentários, indefiro a antecipação de tutela.

Diante das especificidades da causa de natureza litigiosa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-separa contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Advirta-se aparte réde que a contestação deverá ser apresentada por advogado. .

Campos dos Goytacazes, 15 de novembro de 2024.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juíza de Direito
15/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 19:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 17:54

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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