09/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 22:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0897448-92.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA MÃE: ARYANE GOULART DE MATOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora, mediante comprovação em index: 133679057; 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso. 4) Após certificados, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
23/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0897448-92.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA MÃE: ARYANE GOULART DE MATOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se index: 185941678.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
24/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0897448-92.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA MÃE: ARYANE GOULART DE MATOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
15/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 08:48

Conclusos para julgamento
15/04/2025 08:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/04/2025 08:48

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 08:48

Recebidos os autos
01/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
27/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 04:11

Outras Decisões
04/10/2024 21:00

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 21:00

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2024 09:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:37

Declarada incompetência
29/07/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:00

Distribuído por sorteio
29/07/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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