12/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0809886-91.2024.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS DUARTE NEVES RÉU: LUCIANA COUTINHO MARTINS, LAUDICEIA DE SOUZA DE ANDRADE SILVA 1.

Considerando-se os documentos juntados pela ré na peça de id. 179524186 e considerando-se que na forma da Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça ("É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade"), venham aos autos em 15 dias, sob pena de revogação do benefício de gratuidade de justiça, os seguintes documentos: (i) cópia das declarações do imposto de renda dos últimos três anos na íntegra, ou, tratando-se de isento, print de que"sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal" (a qual pode ser obtida no site da Receita Federal>meu imposto de renda), referente aos três últimos anos; (ii) comprovante de renda, com contracheque, se existir, devendo esclarecer como provê o seu sustento em caso de inexistência de renda formal; (iii) extrato da conta bancária dos três últimos meses; (iv) cópia das 03 (três) últimas faturas do cartão de crédito e (v) e) indicação do valor das despesas processuais a serem pagas, a fim de avaliar se a situação econômica do requerente comporta o encargo.

Intime-se.

Niterói, 14 de abril de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
14/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 15:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/01/2025 15:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/12/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 19:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THAIS DUARTE NEVES - CPF: *24.***.*49-93 (AUTOR).
18/11/2024 10:18

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
13/11/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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