24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO BARRESE BIGHI em 23/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de GUSTAVO A. FARIA CORTINES em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA JULIA CECCHI SOARES em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de LEONARDO BARRESE BIGHI em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0837494-18.2024.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG RÉU: TAMARINDO RESTAURANTE E BAR LTDA 1 - Considerando que o documento juntado pela ré no ID. 170876979 não demonstra de modo suficiente a alegada hipossuficiência financeira, e visto que a ré deixou de trazer aos autos os documentos exigidos no despacho de ID. 162108426, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida; 2 - Rejeito a preliminar arguida nos embargos na medida em que presentes os requisitos do art. 700, I, do CPC, que dispõe que a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir quantia em dinheiro do devedor capaz, hipótese dos autos.

As partes são legitimas e estão bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

DECLARO, POIS, SANEADO O PROCESSO.

A parte embargante alega em sua contestação excesso no valor estampado na prova escrita devido a cobrança em desacordo com o consumo real de gás bem como excesso nos cálculos do autor por ausência de informação quanto aos índices aplicados ao débito a título de juros, multa e atualização monetária.

Fixo como pontos controvertidos a certeza e a liquidez do título monitório, bem como o excesso alegado.

Instadas em provas a parte autora não requer outras provas e a parte ré pugnou pela prova pericial.

Indefiro a inversão do ônus da prova na medida em que é perfeitamente possível à ré provar o alegado em sua defesa através da prova pericial por ela requerida.

Defiro,

por outro lado, a prova pericial para aferição do real consumo referente ao período estampado na prova escrita.

Nomeio perito o Dr.

Leonardo Barrese Bighi, de contato conhecido do cartório que deverá ser intimada a dizer se aceita o encargo e declinar sua proposta de honorários, ônus da parte requerente da prova.

Faculto às partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos no prazo legal.

Intimem-se.

Sem prejuízo, junte a parte autora em 15 dias planilha do débito detalhada contendo os índices aplicados e o período de incidência sobre o valor principal.

Com a juntada, abra-se vista ao réu pelo mesmo prazo.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
14/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:38

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de TAMARINDO RESTAURANTE E BAR LTDA em 11/12/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de TAMARINDO RESTAURANTE E BAR LTDA em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 19:07

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:49

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:59

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:42

Expedição de Mandado.
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/10/2024 00:15

Decorrido prazo de THAYNA QUINTANILHA em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:15

Decorrido prazo de LUIZA DOS SANTOS GONCALVES em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:42

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/10/2024 00:26

Decorrido prazo de GUSTAVO A. FARIA CORTINES em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:49

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 18:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:18

Expedição de Mandado.
27/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/05/2024 13:07

Decorrido prazo de THAYNA QUINTANILHA em 23/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/04/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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