13/09/2025 01:54

Decorrido prazo de HMC ENERGIA LTDA em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 15:31

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de IARA VASCONCELLOS HURWICZ em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS HURWICZ em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:39

Expedição de Mandado.
29/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:05

Juntada de Petição de diligência
18/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:35

Expedição de Mandado.
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0845539-21.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IARA VASCONCELLOS HURWICZ, PEDRO CARLOS HURWICZ EXECUTADO: HMC ENERGIA LTDA Defiro a penhora portas adentro, ficando nomeado, desde já, como depositário o executado ou seu representante legal, devendo, em caso de recusa por estes do encargo, ser removido o bem para o depósito público, devendo o exequente, nesse último caso, providenciar a remoção.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço fornecido no index 201250177.

A parte autora deve comparecer à central de mandados para agendar dia e hora para realização da diligência.

Outrossim, intime-se o réu para regularizar sua representação processual.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
15/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:12

Outras Decisões
10/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0845539-21.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IARA VASCONCELLOS HURWICZ, PEDRO CARLOS HURWICZ EXECUTADO: HMC ENERGIA LTDA Penhora on-line determinada na r. sentença.

Junte-se aos autos o comprovante de envio da ordem de bloqueio.de R$ 15.434,75.

Voltem em dez dias para verificação do resultado.

Fica o devedor advertido que a prévia segurança do juízo continua indispensável para discussão do débito pelo devedor, na forma do artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 13.8 do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis: “13.8.

PENHORA DE BENS – NECESSIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo.”.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:41

Transitado em Julgado em 23/05/2025
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de HMC ENERGIA LTDA em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0845539-21.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IARA VASCONCELLOS HURWICZ, PEDRO CARLOS HURWICZ EXECUTADO: HMC ENERGIA LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

A parte autora executa o valor de R$ 15.434,75.

Na sentença, o réu foi condenado a: a) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.700,00, à título de danos materiais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da distribuição; e b) pagar aos autores a quantia de R$ 6.000,00, como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença; e c) entregar a nota fiscal do serviço e o projeto executivo, em dez dias, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução.

Os Embargos de Declaração não foram recebidos por este Juízo.

O recurso do réu foi julgado deserto, conforme decisão de index 156431427.

O réu apresenta impugnação ao cumprimento de sentença arguindo nulidade de citação e excesso na execução do valor da multa do artigo 523, parágrafo 1º, do CPC.

Apresenta termos de distrato de locação e informa que a empresa deixou de funcionar no endereço para o qual foi remetida a citação desde o dia 17/01/2024, tendo o AR sido recebido em 19/02/2024.

Em que pese o distrato de locação apresentado, é de praxe a busca de correspondências no endereço no mês posterior à mudança.

Ademais, verifico que a parte autora, na resposta aos Embargos de Declaração, já apontava que não havia tido qualquer alteração do endereço junto à Receita Federal, conforme index 126491650.

Em consulta ora realizada, verifico que, até a presente data, subsiste na Receita Federal o endereço para o qual foi remetida a citação, devendo a parte ré arcar com o ônus de sua inércia.

Não existe, ainda, o excesso alegado, seja porque o executado não cumpriu o disposto no artigo 917, §§ 3º e 4º, do CPC, deixando de juntar planilha demonstrando que os seus cálculos e não os do exequente estariam corretos ou porque é desnecessária a intimação do réu para cumprimento da sentença, fluindo o prazo a partir do trânsito em julgado, conforme Enunciado 13.9.1, elaborado já na vigência do novo Código de Processo Civil, veiculado através do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016: “13.9.1.

AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA - Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada".

A intimação para pagamento em quinze dias feita pelo juízo visa apenas EVITAR A PENHORA ON LINE, possibilitando ao réu depositar voluntariamente em juízo o valor da condenação.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

Com o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para realização da penhora on line.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
15/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:24

Julgada improcedente a impugnação à execução de
15/04/2025 13:24

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 09:19

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
08/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:07

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:32

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/12/2024 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:39

Transitado em Julgado em 05/12/2024
02/12/2024 12:46

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 16:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:06

Não recebido o recurso de HMC ENERGIA LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-90 (RÉU).
14/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
23/09/2024 01:41

Decorrido prazo de IAMON OLIVEIRA MACHADO em 22/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 01:25

Decorrido prazo de HMC ENERGIA LTDA em 21/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HMC ENERGIA LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-90 (RÉU).
09/08/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:10

Juntada de Petição de contra-razões
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de IARA VASCONCELLOS HURWICZ em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS HURWICZ em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:11

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2024 11:44

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de IARA VASCONCELLOS HURWICZ em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS HURWICZ em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:08

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
07/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:40

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 12:58

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2024 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/01/2024 12:58

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 21:47

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 21:47

Audiência Conciliação designada para 29/01/2024 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/12/2023 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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