12/09/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 15:29

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
11/09/2025 15:29

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que, por determinação judicial, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO foi redesignada para o dia 11 de setembro de 2025, às 15:20 horas, ficando intimadas as partes para comparecerem PRESENCIALMENTE à Sala de Audiências do Juizado Especial Cível de Três Rios - Edifício do FÓRUM.
08/07/2025 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:26

Audiência Conciliação designada para 11/09/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
03/07/2025 02:13

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 10:34

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
10/06/2025 10:34

Juntada de Ata da Audiência
26/04/2025 01:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0802199-88.2025.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA OLIVIA ALMEIDA DE OLIVEIRA RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Trata-se de pedido de tutela provisória requerendo a parte autora que a parte ré seja compelida a suspender os descontos mensais sob rubrica “CONTRIB.

AP BRASIL SAC *80.***.*15-92” até o final do processo.

Na forma do artigo 300 do NCPC, atutela provisória de urgênciaserá concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e operigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Em breve síntese, aduz a parte autora ter observado um desconto indevido em seu benefício previdenciário, realizado pela ré, o que está lhe trazendo muitos transtornos, podendo lhe acarretar dano de difícil reparação, pelo que a tutela deve ser concedida.

Assim,DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a empresa ré se abstenha de realizar o desconto de rubrica “CONTRIB.

AP BRASIL SAC *80.***.*15-92”, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 200,00, por ato de descumprimento.

Intime-se a parte ré para ciência da presente decisão.

TRÊS RIOS, 15 de abril de 2025.

ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular
15/04/2025 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:28

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:43

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
15/04/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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