17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0817789-37.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO LUIZ VICENTE OLIVEIRA RÉU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) Defiro JG.

Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do NCPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo Código de Processo Civil.

Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se o réu para que no mesmo prazo diga se tem interesse na realização da audiência de conciliação.

DUQUE DE CAXIAS, 14 de abril de 2025.

RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
15/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO LUIZ VICENTE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*95-68 (AUTOR).
14/04/2025 18:20

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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