16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 23/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Havendo concordância por parte do ou não sendo apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 5.232,66, apontada no id. 193868691, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).
29/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/05/2025 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/05/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:14

Publicado Sentença em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0843496-98.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito] AUTOR: RICARDO RODRIGUES DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
15/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2025 20:43

Conclusos para julgamento
11/04/2025 20:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/04/2025 20:43

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 20:43

Recebidos os autos
25/03/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 01:19

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 07:14

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 15:47

Juntada de Petição de certidão
11/11/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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