TJRJ - 0010800-91.2019.8.19.0204

1ª instância - Bangu Regional 2 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO ANTONIO RAMOS

CPF *28.***.*61-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONCRELAGOS CONCRETO LTDA

CNPJ: 04.052.123/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 12:21

    Trânsito em julgado

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010800-91.2019.8.19.0204 S E N T E N Ç A FERNANDO ANTÔNIO RAMOS ajuizou ação de indenização contra CONCRELAGOS CONCRETO LTDA.

    Afirma contratado os serviços da ré, com finalidade de CONCRETAR a laje da sua residência de aproximadamente 100 m², sendo certo que pelos serviços realizados o autor pagou a quantia de R$ 2.070,00.

    Afirma haver seguido a orientação para a cura do concreto, mas na primeira chuva a laje apresentou rachaduras e danificou a pintura das paredes.

    Pretende que seja a ré condenada a restituição do valor pago e em indenização por danos morais não chegando a especificar o valor objetivado.

    Contestação a fls. 66, afirmando haver entregado o produto da forma pactuada juntamente com cartilha para seu preparo e aplicação que deveria contar com engenheiro ou arquiteto orientando essa fase.

    Decisão de saneamento do processo a fls. 107 com o deferimento de produção de prova pericial cujo laudo veio ao processo a fls. 152, esclarecido e mantido a fls. 181. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Pretende o autor a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes da imprestabilidade do concreto que lhe foi entregue causando rachadura e infiltração de água quando da primeira chuva.

    A ré afirma a inexistência de falha em seu produto ou serviços.

    Deferida a produção de prova pericial de engenharia veio ao processo o laudo de fls. 152 concluindo que: Pela análise documental, verifica-se que o objeto da concretagem foi uma laje no imóvel do Autor e que toda a projeção da laje foi concretada.

    Foi adquirido pelo Autor o volume de 9m³ de concreto, quantidade suficiente para o capeamento integral da laje.

    Cabe salientar que o nivelamento, vibração e espalhamento do concreto ficaram por conta do Autor.

    Não constam nos autos elementos que comprovem que o Autor observou, após o término da concretagem, procedimentos para o processo de cura do concreto.

    Não existe concreto totalmente impermeável.

    Existem concretos que melhoram as características de impermeabilidade.

    O básico para termos tal condição é o consumo mínimo de cimento - 350 kg/m³ e fator a/c = 0,50, ainda com aditivos especiais tipo impermeabilizantes.

    A laje de concreto não deve ser utilizada como telhado sem a execução de algum tipo de tratamento impermeabilizante.

    Tecnicamente sob a ótica exclusivamente da Engenharia em virtude dos elementos técnicos os defeitos apontados não podem ser atribuídos ao Réu.

    Após impugnação do autor, o perito prestou os esclarecimentos de fls. 181 aduzindo que: Quanto às aludidas infiltrações, cabe esclarecer que o concreto por si só não é impermeável, e para que se obtenha tal desempenho quanto a estanqueidade, tal característica só pode ser obtida através da adição de aditivos impermeabilizantes à mistura, ou aplicação de sistema de impermeabilização, que não foi contratado pelo Autor.

    Importante salientar que não foi juntado pelo Autor nenhum projeto, ART do CREA-RJ e tampouco apresentado profissional responsável técnico legalmente habilitado para supervisão técnica do serviço.

    O que se conclui é que o autor não se deu sequer ao trabalho de apresentar quesitos a serem respondidos pelo perito e após a conclusão do laudo passou, então, a enumerar duvidas que afirma ter e que, portanto, deveriam ter sido quesitadas no momento oportuno, o que não fez deixando, assim, passar o tempo, o prazo e a oportunidade para demonstrar a veracidade dos fatos alegados na inicial.

    Da mesma forma não demostrou, o autor, minimamente, a existência de profissional técnico responsável pela obra e, claro, pelo tratamento do concreto que lhe foi entregue juntamente com a cartilha orientadora de como proceder durante o período de cura.

    Por outro lado, o réu comprovou que o produto vendido foi entregue em perfeitas condições juntamente com a orientação para o preparo, distribuição e cura do concreto que, após a entrega, passam a ser de responsabilidade do adquirente, devidamente instruído e orientado a como proceder.

    Por esses motivos JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na peça preambular e por força da sucumbência condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios, sendo que esses, fixados em 15% sobre o valor da causa, percentual que se justifica pelo longo tempo de tramitação do processo cuja execução, contudo, mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 27 e que sequer foi impugnada pelo réu.

    P.R.I.

    CUMPRA-SE.

    Rio de Janeiro, 15 de junho de 2025.

  • 29/05/2025 14:17

    Conclusão

  • 29/05/2025 14:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    Remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.

  • 09/04/2025 16:14

    Remessa

  • 09/04/2025 10:51

    Conclusão

  • 09/04/2025 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2025 09:24

    Conclusão

  • 04/01/2025 09:24

    Reforma de decisão anterior

  • 04/01/2025 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 11:45

    Juntada de petição

  • 16/10/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 11:31

    Juntada de petição

  • 07/05/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 21:18

    Conclusão

  • 04/04/2024 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 10:34

    Juntada de petição

  • 09/01/2024 15:44

    Juntada de petição

  • 28/12/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/12/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:48

    Juntada de petição

  • 17/08/2023 16:03

    Juntada de petição

  • 02/08/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:14

    Juntada de petição

  • 14/04/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 15:27

    Outras Decisões

  • 23/03/2023 15:27

    Conclusão

  • 23/03/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 11:55

    Juntada de petição

  • 10/10/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2022 04:45

    Juntada de petição

  • 02/05/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 14:57

    Juntada de petição

  • 29/09/2021 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 17:02

    Conclusão

  • 23/08/2021 17:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/08/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 11:20

    Juntada de petição

  • 12/02/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2020 03:03

    Documento

  • 15/10/2020 17:40

    Juntada de petição

  • 02/09/2020 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 16:56

    Juntada de petição

  • 06/12/2019 16:40

    Juntada de petição

  • 12/11/2019 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2019 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 16:45

    Documento

  • 07/11/2019 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2019 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 12:13

    Documento

  • 26/09/2019 16:27

    Expedição de documento

  • 10/09/2019 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 17:52

    Juntada de petição

  • 28/06/2019 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 15:30

    Documento

  • 22/05/2019 12:52

    Expedição de documento

  • 21/05/2019 10:07

    Expedição de documento

  • 11/04/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 15:31

    Conclusão

  • 22/03/2019 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 17:18

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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