TJRJ - 0010934-68.2017.8.19.0211

1ª instância - Pavuna Regional 1 Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL CAETANO

CPF *87.***.*60-91

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

CENTRAPE- CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB: 113786/RJ

CPF *78.***.*77-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 17:53

    Juntada de petição

  • 21/02/2025 11:37

    Conclusão

  • 21/02/2025 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    1.

    Intime-se a perita nomeada, conforme determinado às fls. 173/174. 2.

    Fls. 196/197: A contrário sensu do disposto no art. 99, §3º, do CPC, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência.

    Nesse sentido, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça constante do enunciado 481 de sua súmula: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

    Sendo assim, comprove a parte ré a alegada hipossuficiência, apresentando, em 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) declaração de hipossuficiência; b) o último balancete contábil; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; d) os três últimos extratos bancários de titularidade da parte ré.

  • 11/11/2024 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 14:28

    Conclusão

  • 16/08/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 17:42

    Juntada de documento

  • 22/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 12:11

    Conclusão

  • 22/02/2024 11:47

    Juntada de petição

  • 03/02/2024 18:28

    Juntada de documento

  • 02/02/2024 07:26

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 12:36

    Conclusão

  • 25/01/2024 12:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/10/2023 12:01

    Juntada de petição

  • 04/10/2023 09:17

    Juntada de documento

  • 29/09/2023 21:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 18:26

    Juntada de petição

  • 24/03/2023 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:30

    Documento

  • 15/08/2022 12:15

    Juntada de petição

  • 01/07/2022 11:57

    Expedição de documento

  • 29/06/2022 13:08

    Expedição de documento

  • 29/06/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 16:42

    Juntada de documento

  • 04/05/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 14:02

    Documento

  • 02/02/2022 12:22

    Expedição de documento

  • 14/01/2022 10:22

    Expedição de documento

  • 19/10/2021 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 16:04

    Juntada de documento

  • 23/06/2021 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 14:35

    Documento

  • 21/08/2020 13:51

    Expedição de documento

  • 13/08/2020 16:15

    Expedição de documento

  • 27/05/2020 12:16

    Juntada de documento

  • 23/05/2020 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2020 18:07

    Conclusão

  • 20/04/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 12:46

    Juntada de petição

  • 01/10/2019 13:30

    Conclusão

  • 01/10/2019 13:30

    Outras Decisões

  • 21/04/2019 17:19

    Juntada de petição

  • 21/04/2019 15:27

    Juntada de petição

  • 15/04/2019 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2019 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2019 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 12:57

    Conclusão

  • 09/08/2018 15:47

    Documento

  • 03/08/2018 17:12

    Documento

  • 19/07/2018 18:25

    Expedição de documento

  • 19/07/2018 14:47

    Expedição de documento

  • 19/07/2018 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 13:02

    Juntada de petição

  • 18/07/2018 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2018 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 10:18

    Juntada de petição

  • 05/07/2018 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2018 15:21

    Audiência

  • 05/07/2018 15:21

    Conclusão

  • 05/07/2018 15:21

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 03/07/2018 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 13:29

    Documento

  • 07/06/2018 14:38

    Juntada de petição

  • 15/05/2018 17:04

    Expedição de documento

  • 15/05/2018 10:37

    Expedição de documento

  • 10/10/2017 13:55

    Juntada de petição

  • 09/10/2017 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2017 19:24

    Conclusão

  • 05/10/2017 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2017 02:12

    Juntada de petição

  • 04/09/2017 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2017 16:08

    Conclusão

  • 31/08/2017 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2017 15:32

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806161-13.2022.8.19.0003

Banco Bradesco SA

Fatima de Lourdes Jordao Caldellas

Advogado: Izaque Ramos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2022 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0933504-61.2023.8.19.0001

Alfred Antonius Felix de Souza Tecklenbo...

Henrique Tommasi Netto Analises Clinicas...

Advogado: Marcelo Cordeiro Nazario

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2023 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0822653-07.2023.8.19.0210

Condominio Vivenda da Penha - Edificio B...

Salvador Siciliano

Advogado: Rodrigo da Serra Cavalcanti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0801411-93.2024.8.19.0068

Renata Ferreira de Avilla

Julio Cesar Ferreira da Silva

Advogado: Raiza da Silva Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0808362-68.2024.8.19.0209

Banco do Brasil S. A.

Celso Salles Amatto

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2024 15:25

Exibir Processo