27/06/2025 12:29

Baixa Definitiva
27/06/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
21/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS ARAGAO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:15

Publicado Sentença em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0807222-87.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Anulação e Correção de Provas / Questões, Anulação] AUTOR: MICHAEL DOUGLAS ARAGAO DOS SANTOS RÉU: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
15/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 16:12

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 16:12

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 16:12

Recebidos os autos
25/03/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
27/02/2025 21:57

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:51

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 06:06

Publicado Decisão em 07/02/2025.
09/02/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:15

Decretada a revelia
31/01/2025 11:12

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
14/11/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS ARAGAO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:07

Decorrido prazo de Cyro Pereira Amado em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 00:38

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:25

Declarada incompetência
16/09/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 21:00

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:52

Declarada incompetência
22/08/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão
21/08/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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