21/08/2025 11:17

Baixa Definitiva
21/08/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ANGELA ALVES DO REGO ALMEIDA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de ANGELA ALVES DO REGO ALMEIDA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ANGELA ALVES DO REGO ALMEIDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:21

Homologada a Desistência do Recurso
07/05/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:08

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809756-38.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANGELA ALVES DO REGO ALMEIDA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI A despeito do conjunto probatório adunado ao pedido de gratuidade, o contexto dos autos milita, d.v., em desfavor da parte autora.

A declaração de hipossuficiência bem como os contracheques adunados na Inicial não suprem a necessária prova da carência de recursos, pois comprovam renda a indiciar capacidade financeira da parte autora para arcar com as custas judiciais.

Ante o exposto, INDEFIRO gratuidade de justiça.

Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto
24/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:15

Publicado Sentença em 24/04/2025.
18/04/2025 18:59

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0809756-38.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Classificação e/ou Preterição] REQUERENTE: ANGELA ALVES DO REGO ALMEIDA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 15 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
15/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 17:40

Conclusos para julgamento
14/04/2025 17:40

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/04/2025 17:40

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 17:40

Recebidos os autos
25/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de ANGELA ALVES DO REGO ALMEIDA em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:36

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:33

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 13:57

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 14:33

Expedição de Mandado.
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ANGELA ALVES DO REGO ALMEIDA em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA LOBO em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 09:38

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 06:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 21:21

Declarada incompetência
27/09/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:13

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS em 17/05/2024 23:59.
20/05/2024 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA LOBO em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:41

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA LOBO em 12/12/2023 23:59.
30/11/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:42

Outras Decisões
22/11/2023 14:48

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 14:47

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:55

Juntada de Petição de certidão
21/11/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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