02/09/2025 16:02

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
23/08/2025 01:48

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:48

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de EDILUCIA VALLADAO GUIMARAES em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:52

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:42

Extinto o processo por desistência
07/07/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:13

Publicado Despacho em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0840131-70.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILUCIA VALLADAO GUIMARAES RÉU: NITEROI PREV, FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI Intimem-se as partes para ciência da aceitação do encargo pelo Sr.

Perito (id. 185572391), bem como para dizerem se aceitam a proposta de honorários formulada, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

NITERÓI, 15 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
15/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:16

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:57

Nomeado perito
12/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:25

Nomeado perito
28/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:01

Recebidos os autos
28/11/2024 11:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/09/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:44

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:09

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 12:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/07/2024 12:37

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2024 12:37

Recebidos os autos
01/07/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
27/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:00

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:38

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de EDILUCIA VALLADAO GUIMARAES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 29/04/2024 23:59.
25/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2024 08:34

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:16

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:22

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:12

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:12

Cancelada a movimentação processual
02/02/2024 20:13

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 19:42

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 12:23

Expedição de Mandado.
16/11/2023 11:31

Juntada de Petição de certidão
16/11/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:18

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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