11/08/2025 13:19

Juntada de petição
08/08/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:00

Intimação

CERTIFICO E DOU FÉ que a expert agendou a data para colheita da assinatura da parte autora para o dia 20/05/2025 às 14h, na sala da OAB/Resende, localizada na Rua Marcílio Dias, 785, Liberdade, Resende/RJ./r/r/n/nA parte autora deverá comparecer portando as vias originais e as cópias da carteira de identidade, da carteira de habilitação, da carteira de trabalho, da carteira de órgão de classe, do passaporte e de quaiquer outros documentos pessoais que possua assinatura, ainda que com validade vencida, com data no período de 2015 a 2021.
25/04/2025 17:18

Conclusão
25/04/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:05

Juntada de petição
25/04/2025 14:41

Juntada de petição
24/04/2025 14:13

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Não há preliminar a apreciar./r/r/n/nA relação jurídica entre as partes está afeta à legislação consumerista, enquadrados que estão autor e réu às definições de consumidor por equiparação e fornecedor da Lei 8.078/1990, uma vez que a ré, apesar de ser uma associação de aposentados e pensionistas, atua sim no mercado de consumo, já que oferece e intermedia contratos como o questionado nos autos./r/r/n/nA responsabilidade do réu, com base na lei do consumidor, é de natureza objetiva, por fato do serviço, na forma do art. 14, caput e § 1°, II. /r/r/n/nCuida-se da aplicação da teoria do Risco do Empreendimento ou risco empresarial.

Por ela o réu deve responder independentemente de culpa pelos serviços que oferece, bem como pelos riscos que deles podem advir a terceiros. /r/r/n/nA única exceção seriam as hipóteses do art. 14, § 3º do CDC, ou seja: que tendo prestado o serviço o defeito inexiste ou culpa exclusiva do consumidor ou terceiro./r/r/n/nDefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora./r/r/n/nNomeio a perita grafotécnica.

MARVITA SILVA DE SOUZA,OAB-RJ 129157, [email protected] como Perito do Juízo, cadastrada no SEJUD.

Fixo honorários de 3,5 salários mínimos,na esteira da súmula 362 do TJRJ./r/r/n/nIntime-se para dizer se aceita o encargo e agendar data para exame pericial.

Laudo em 30 dias./r/r/n/nÀs partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico.

Prazo: 05 dias. /r/r/n/nVenha pela parte ré os documentos originais para permitir a realização da perícia, em 15 dias./r/r/n/nApós a perícia, decidirei quanto a necessidade de designação de AIJ.
10/04/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 22:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/12/2024 22:56

Conclusão
13/11/2024 10:09

Juntada de petição
20/09/2024 09:46

Juntada de petição
23/08/2023 15:12

Juntada de documento
07/06/2023 16:25

Expedição de documento
31/05/2023 08:35

Expedição de documento
31/05/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:39

Documento
28/03/2023 12:13

Expedição de documento
24/03/2023 17:49

Expedição de documento
13/02/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:38

Conclusão
04/10/2022 09:51

Juntada de petição
03/10/2022 16:07

Juntada de petição
28/09/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:23

Juntada de petição
25/05/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 10:59

Juntada de petição
19/01/2022 15:02

Documento
14/12/2021 12:44

Expedição de documento
10/12/2021 17:38

Expedição de documento
10/12/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 15:52

Conclusão
22/11/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 13:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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