17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGA em 16/09/2025 23:59.
04/09/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:00

Expedição de Carta precatória.
26/08/2025 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 01:03

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 06:13

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0810953-76.2024.8.19.0023 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGA REQUERIDO: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que a citação foi apenas eletrônica, bem como o disposto no art. 246 (sec)1° do CPC, expeça-se mandado de citação doIUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTOinscrito no CNPJ sob o nº 18.***.***/0001-89, estabelecido à Rua Bom Pastor nº 1.979 - Ipiranga - São Paulo - SP - CEP: 04.230-002, na forma doart. 242, (sec)3º do CPC eart. 7° da Lei 12.15r3/2009, para apresentar(em) contestação no prazo de 30 dias, sob pena de revelia.

Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre documentos juntados com a contestação de id. 195406846 no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Após ao MP.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
22/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:23

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:14

Publicado Citação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 CITAÇÃO Processo: 0810953-76.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGA REQUERIDO: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Parte: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO Pela presente, fica Vossa Senhoria citado(a) para os termos do pedido formulado por RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGA em face de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO e outros, conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial.

Ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação que se realizará em podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 paragrafo 1o. e 2o. da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9o. da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJe e não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010.

NITERÓI, 15 de abril de 2025.
15/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGA em 10/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:17

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2025 11:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGA - CPF: *32.***.*26-02 (AUTOR).
25/02/2025 23:33

Conclusos para decisão
25/02/2025 23:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:42

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:42

Decorrido prazo de Cyro Pereira Amado em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:21

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 23:38

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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