TJRJ - 0844480-43.2024.8.19.0209
1ª instância - Barra da Tijuca Regional Ii Jui Esp Civ
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 10:17
Arquivado Definitivamente
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14/07/2025 10:17
Baixa Definitiva
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14/07/2025 10:17
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 04:33
Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 09/07/2025 23:59.
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11/07/2025 04:33
Decorrido prazo de RENATA DA CRUZ CUNHA em 09/07/2025 23:59.
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01/07/2025 01:18
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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29/06/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0844480-43.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO DIAS COSTA CHAGAS RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A id. 197662635- Inexiste previsão legal de parcelamento de custas por ausência em audiência.
Recolham-se, sob pena de expedição de ofício ao DEGAR.
RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.
SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto -
26/06/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 13:57
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 18:09
Conclusos ao Juiz
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03/06/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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01/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
A condenação em custas por ausência do autor à audiência prevista no artigo 51, inciso I e § 2º da Lei 9.099/95, a contrário sensu, é uma sanção processual e que, como tal, deve ser paga, independentemente de requerimento de gratuidade de justiça.
Destaca-se o Enunciado nº 16.
Ato Conj. 2016:AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - NATUREZA condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência.
Venha o pagamento, sob pena de expedição e ofício ao DEGAR. -
29/05/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 13:35
Outras Decisões
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28/05/2025 15:36
Conclusos ao Juiz
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13/05/2025 00:44
Decorrido prazo de RENATA DA CRUZ CUNHA em 12/05/2025 23:59.
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25/04/2025 01:35
Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 01:35
Decorrido prazo de RENATA DA CRUZ CUNHA em 24/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:15
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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17/04/2025 12:07
Juntada de Petição de petição
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17/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
Fica o autor intimado para pagamento das despesas processuais abaixo, decorrentes de condenação por falta injustificada em audiência: Atos Juizados - 1103-1, R$ 268,68 FUNPERJ - 6898-208-9 - R$ 31,09 FUNDPERJ - 6898-4245-5 - R$ 31,09 FUNARPEN 6246-0008111-6, 26,04 Atos dos Distribuidores, 1669-0012095-2, R$ 165,36 FETJ, 6246-0088009-4, R$ 33,07 Taxa judiciária, conta 2101-4, R$ 1.939,21 Emolumentos - L 6370/12 , Conta 2701-1 R$ 3,30 FUNDAC-PGUERJ - 6897-0000047-7 - R$ 2,68 FUNPGALERJ - 6246-0009194-4 - R$ 2,68 FUNPGT - 6898-0005532-8 - R$ 2,68 -
15/04/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 22:09
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 22:09
Transitado em Julgado em 14/04/2025
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14/04/2025 14:01
Expedição de Ofício.
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10/04/2025 00:15
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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10/04/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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08/04/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 17:14
Outras Decisões
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31/03/2025 14:08
Conclusos para decisão
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31/03/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 00:39
Decorrido prazo de THIAGO DIAS COSTA CHAGAS em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 00:39
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/02/2025 23:59.
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17/02/2025 16:32
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 13:47
Conclusos para despacho
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06/02/2025 13:45
Expedição de Ofício.
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03/02/2025 01:58
Publicado Intimação em 03/02/2025.
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02/02/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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30/01/2025 18:18
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 18:18
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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30/01/2025 18:18
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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30/01/2025 13:07
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 13:07
Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
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30/01/2025 13:07
Juntada de Ata da Audiência
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30/01/2025 01:10
Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 29/01/2025 23:59.
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29/01/2025 17:20
Juntada de Petição de contestação
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28/01/2025 12:05
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 03:20
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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17/01/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 22:27
Outras Decisões
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15/01/2025 14:28
Conclusos para decisão
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17/12/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 11:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2024 11:51
Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
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27/11/2024 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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