14/07/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:17

Baixa Definitiva
14/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de RENATA DA CRUZ CUNHA em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0844480-43.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO DIAS COSTA CHAGAS RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A id. 197662635- Inexiste previsão legal de parcelamento de custas por ausência em audiência.

Recolham-se, sob pena de expedição de ofício ao DEGAR.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
26/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

A condenação em custas por ausência do autor à audiência prevista no artigo 51, inciso I e § 2º da Lei 9.099/95, a contrário sensu, é uma sanção processual e que, como tal, deve ser paga, independentemente de requerimento de gratuidade de justiça.

Destaca-se o Enunciado nº 16.

Ato Conj. 2016:AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - NATUREZA condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência.

Venha o pagamento, sob pena de expedição e ofício ao DEGAR.
29/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:35

Outras Decisões
28/05/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de RENATA DA CRUZ CUNHA em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de RENATA DA CRUZ CUNHA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Fica o autor intimado para pagamento das despesas processuais abaixo, decorrentes de condenação por falta injustificada em audiência: Atos Juizados - 1103-1, R$ 268,68 FUNPERJ - 6898-208-9 - R$ 31,09 FUNDPERJ - 6898-4245-5 - R$ 31,09 FUNARPEN 6246-0008111-6, 26,04 Atos dos Distribuidores, 1669-0012095-2, R$ 165,36 FETJ, 6246-0088009-4, R$ 33,07 Taxa judiciária, conta 2101-4, R$ 1.939,21 Emolumentos - L 6370/12 , Conta 2701-1 R$ 3,30 FUNDAC-PGUERJ - 6897-0000047-7 - R$ 2,68 FUNPGALERJ - 6246-0009194-4 - R$ 2,68 FUNPGT - 6898-0005532-8 - R$ 2,68
15/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 22:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:09

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 14:01

Expedição de Ofício.
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:14

Outras Decisões
31/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de THIAGO DIAS COSTA CHAGAS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:45

Expedição de Ofício.
03/02/2025 01:58

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:18

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/01/2025 18:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 13:07

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:07

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/01/2025 13:07

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 22:27

Outras Decisões
15/01/2025 14:28

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 11:51

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/11/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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