25/08/2025 16:14

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2025 16:13

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/07/2025 13:28

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2025 01:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0801151-36.2025.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIMONICK MARTINS SOARES LESSA RÉU: OUSE UP MULTIMARCAS LTDA 1) A tutela antecipada é medida excepcional que só tem lugar em hipótese de risco iminente de difícil ou impossível reparação, que justifique o contraditório diferido, o que não parece ser o caso.

Inexiste no caso, risco de difícil ou impossível reparação que não autorize a formulação do contraditório.

Razão pela qual, indefiro o pleito antecipatório.

Intimem-se. 2) Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4º da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, cite-se e intime-se a ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I, do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado 1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis). 3) Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 15 de abril de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
15/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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