05/09/2025 02:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0806319-48.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS BATISTA BRAGA FREDERICO RÉU: BANCO AGIBANK S.A Nos termos do art. 99, §3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

E no caso em tela referida presunção relativa não foi infirmada pelos elementos presentes aos autos.

Por isso, DEFIRO a gratuidade postulada pela parte autora.

Considerando que o autor manifestou expresso desinteresse na autocomposição e em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

P.I BELFORD ROXO, 15 de abril de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
15/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:03

Outras Decisões
15/04/2025 11:59

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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