05/09/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de DANIELE VIANA DE ALVARENGA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 10:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 13:34

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 13:34

Recebidos os autos
28/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
28/05/2025 14:13

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
28/05/2025 14:13

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 22:04

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de DANIELE VIANA DE ALVARENGA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/04/2025 00:15

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0806294-35.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELE VIANA DE ALVARENGA RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 14 de abril de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
14/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
13/04/2025 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2025 10:24

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
13/04/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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