28/07/2025 21:38

Baixa Definitiva
28/07/2025 21:38

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 21:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 23:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS ABREU em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0802938-89.2022.8.19.0023 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PORTAL CAMINHOS DO MAR EXECUTADO: ALEX DE OLIVEIRA COSTA 1.

Recebo a emenda à inicial de ID 189632982.

Anote-se o nome da Caixa Econômica Federal no polo passivo da presente demanda. 2.

A Justiça Federal é competente para o processo e julgamento das causas em que forem partes ou interessadas a União, suas autarquias e empresas públicas (art. 109 da CRFB).

A CEF, ora Executada, tem natureza de empresa pública federal, devendo a presente demanda tramitar, portanto, perante a Justiça Federal.

Assim, considerando o disposto no art. 109, I, da Constituição Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Itaboraí.

Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça Comum Federal, com as homenagens deste Juízo.

ITABORAÍ, 8 de maio de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
12/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 20:15

Declarada incompetência
07/05/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 CERTIDÃO Processo: 0802938-89.2022.8.19.0023 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PORTAL CAMINHOS DO MAR EXECUTADO: ALEX DE OLIVEIRA COSTA Certifico que a parte autora não se manifestou até a presente data.

Certifico que o presente feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, porinércia da parte autora.

Encaminho os autos paraintimação postal da parte autora paradarandamento ao feito, em 5 dias, sob pena e extinção, conforme art.485, III, §1º doCPC.

ITABORAÍ, 30 de abril de 2025.

THAIS ARAUJO BAPTISTA
30/04/2025 00:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:13

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:17

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS ABREU em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 06:54

Conclusos para despacho
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS ABREU em 25/11/2024 23:59.
28/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2024 09:27

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/09/2024 00:25

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS ABREU em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 01:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 23:04

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 23:03

Expedição de Certidão.
28/04/2024 19:50

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 12:43

Expedição de Mandado.
28/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/12/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:27

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 14:26

Expedição de Mandado.
06/10/2023 08:56

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/10/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:26

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 20:53

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 23:50

Expedição de Mandado.
27/06/2023 16:53

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 14:27

Expedição de Mandado.
26/06/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:04

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/12/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:09

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 09:09

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/11/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:06

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/11/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:17

Juntada de Petição de diligência
14/10/2022 09:54

Expedição de Mandado.
13/10/2022 21:59

Decisão Interlocutória de Mérito
13/10/2022 15:02

Conclusos ao Juiz
13/10/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:50

Expedição de Certidão.
13/10/2022 09:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/10/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL CAMINHOS DO MAR em 10/10/2022 23:59.
10/09/2022 00:14

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS ABREU em 09/09/2022 23:59.
26/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:25

Expedição de Certidão.
26/08/2022 10:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/08/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:55

Conclusos ao Juiz
16/08/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO PORTAL CAMINHOS DO MAR - CNPJ: 28.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
12/07/2022 12:12

Conclusos ao Juiz
12/07/2022 12:12

Expedição de Certidão.
11/07/2022 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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