02/09/2025 11:46

Conclusão
15/08/2025 09:55

Juntada de petição
13/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:46

Conclusão
16/07/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 17:10

Juntada de petição
03/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:05

Juntada de petição
11/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:46

Juntada de documento
01/05/2025 00:00

Intimação

1.

Cumpra-se o v. acórdão./r/r/n/n2.

Expeçam-se os ofícios de praxe./r/r/n/n3.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa./r/r/n/n4.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:46

Conclusão
24/07/2024 11:18

Remessa
05/07/2024 17:11

Conclusão
05/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:58

Juntada de petição
14/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:34

Conclusão
12/03/2024 11:42

Juntada de petição
05/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:14

Juntada de petição
26/02/2024 13:51

Conclusão
26/02/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:02

Juntada de petição
05/12/2023 23:11

Juntada de petição
04/12/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:57

Conclusão
24/10/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 18:53

Juntada de petição
09/09/2023 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 05:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 05:00

Documento
04/03/2023 02:22

Documento
04/03/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 02:22

Documento
02/02/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 10:08

Conclusão
28/06/2022 16:23

Juntada de petição
21/06/2022 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 10:51

Juntada de petição
05/04/2022 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 19:07

Juntada de petição
25/03/2022 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:18

Conclusão
29/04/2021 09:42

Juntada de petição
28/04/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 18:44

Conclusão
21/04/2021 18:44

Reforma de decisão anterior
21/04/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 10:16

Conclusão
17/11/2020 15:55

Juntada de petição
16/11/2020 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 03:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 03:49

Documento
08/10/2020 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 14:41

Juntada de petição
01/10/2020 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020 13:20

Conclusão
29/09/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 12:47

Juntada de petição
28/09/2020 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 16:53

Juntada de petição
13/09/2020 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 02:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 02:12

Documento
25/05/2020 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2020 16:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2020 16:54

Conclusão
22/05/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 20:10

Juntada de petição
16/05/2020 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2020 11:26

Conclusão
20/04/2020 11:26

Rejeitada a denúncia
17/04/2020 18:48

Juntada de petição
17/04/2020 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2020 22:09

Juntada de petição
28/03/2020 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2020 17:44

Evolução de Classe Processual
18/02/2020 19:53

Conclusão
18/02/2020 19:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 10:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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