TJRJ - 0001946-94.2017.8.19.0005

1ª instância - Arraial do Cabo Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONATAN WHITE COELHO DE OLIVEIRA

WALLACE BARROZO DOS SANTOS

EWERTON EDUARDO DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 22:23

    Juntada de petição

  • 30/07/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 18:55

    Juntada de petição

  • 25/06/2025 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO/r/n(Com o prazo de 15 dias)/r/r/n/nO MM.

    Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Renato Oliva de Mattos Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ewerton Eduardo de Lima - Data de Nascimento: 07/10/1996 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jose Eduardo da Silva Mãe - Edineide Carneiro da Lima - IFP/DETRAN: 25775646-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Arthur Bernardes, nº 222 Casa - CEP: 28930-000 - Praia Grande - Arraial do Cabo - RJ; Rua Arthur Bernardes, nº 36 Fds - Praia Grande - CEP: 28930-000 - Arraial do Cabo - RJ; Rua Vereador Simas, nº 40 Casa - Praia Grande - CEP: 28930-000 - Arraial do Cabo - RJ, acusado nos autos de nº 0001946-94.2017.8.19.0005, oriundo do Inquérito, nº 132-01174/2016 de 12/09/2016, da 132ª Delegacia de Policia de Arraial do Cabo, como incurso no(a) Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Criminal (Lei 11.343/06) - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06); Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06), .

    Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

    Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la.

    O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP).

    O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP).

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.

    Arraial do Cabo, 26 de abril de 2025.

    Eu, ______________ Maria Izabel de Souza Costa Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29218, o subscrevo./r/r/n/r/n/nJose Renato Oliva de Mattos Filho - Juiz Titular/r/n

  • 26/04/2025 14:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2025 14:42

    Expedição de documento

  • 17/02/2025 10:01

    Conclusão

  • 17/02/2025 10:01

    Outras Decisões

  • 07/02/2025 01:16

    Juntada de petição

  • 15/01/2025 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 00:49

    Documento

  • 09/01/2025 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 09:43

    Conclusão

  • 04/12/2024 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2024 16:47

    Conclusão

  • 28/03/2024 14:06

    Juntada de petição

  • 24/03/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 22:59

    Juntada de documento

  • 13/12/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 16:26

    Juntada de documento

  • 09/12/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:13

    Conclusão

  • 14/08/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:55

    Despacho

  • 19/07/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 02:16

    Documento

  • 25/06/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2023 01:20

    Documento

  • 11/06/2023 01:26

    Documento

  • 30/05/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 13:52

    Juntada de documento

  • 29/05/2023 17:40

    Juntada de documento

  • 29/05/2023 17:39

    Expedição de documento

  • 29/05/2023 17:25

    Expedição de documento

  • 16/03/2023 17:28

    Juntada de petição

  • 14/03/2023 12:33

    Juntada de petição

  • 13/03/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 18:44

    Decisão ou Despacho

  • 07/03/2023 15:50

    Audiência

  • 04/03/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2023 01:52

    Documento

  • 17/02/2023 02:04

    Documento

  • 08/02/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 02:11

    Documento

  • 07/02/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 02:11

    Documento

  • 02/02/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 16:09

    Juntada de documento

  • 02/02/2023 16:09

    Expedição de documento

  • 02/02/2023 15:58

    Expedição de documento

  • 26/01/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:49

    Juntada de petição

  • 22/11/2022 19:21

    Juntada de petição

  • 22/11/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 16:31

    Audiência

  • 02/06/2022 19:16

    Conclusão

  • 02/06/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 19:16

    Juntada de documento

  • 23/05/2022 17:23

    Juntada de petição

  • 04/04/2022 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 01:35

    Documento

  • 14/12/2021 03:39

    Documento

  • 07/12/2021 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 03:49

    Documento

  • 09/11/2021 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 16:19

    Denúncia

  • 05/07/2021 16:19

    Conclusão

  • 13/04/2021 22:56

    Juntada de petição

  • 30/03/2021 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 14:27

    Documento

  • 14/02/2020 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2020 14:51

    Documento

  • 08/11/2019 15:59

    Remessa

  • 08/11/2019 15:37

    Documento

  • 06/11/2019 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2019 15:56

    Expedição de documento

  • 23/08/2019 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 15:58

    Conclusão

  • 11/08/2017 15:48

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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