08/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:11

Transitado em Julgado em 08/09/2025
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA FELICIDADE FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
03/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 12:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 16:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/07/2025 16:11

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 16:11

Recebidos os autos
24/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANE LOUISE CARDOSO DOS SANTOS
13/06/2025 06:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:09

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
12/06/2025 15:09

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:00

Juntada de petição
06/06/2025 00:49

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:20

Juntada de petição
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/05/2025 06:00.
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 14:11

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0807503-34.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA FELICIDADE FERREIRA DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Tratando-se de serviço essencial, e haja vista a existência de variação expressiva de consumo em relação à média registrada pela consumidora, não se demonstra razoável que a requerente permaneça sem a prestação do serviço até a decisão de regularidade.

Desta forma, defere-se a tutela de urgência para determinar que a ré não interrompa o serviço essencial de energia elétrica no imóvel da autora (Cliente n. 3837844), sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada ao patamar de R$ 5.000,00, sem prejuízo de outras cominações.

Intime-se com urgência.

As Audiências de Conciliação e/ou Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento do I Juizado Especial Cível de Petrópolis serão realizadas em ambientes virtuais, conforme Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, publicado no DJede 02/05/2023.

Nos termos do Aviso Conjunto TJRJ nº 28/2020, as audiências virtuais serão realizadas na plataforma MICROSOFT TEAMS.

Após a instalação do aplicativo (gratuito), as partes e os advogados deverão acessar, com adequada antecedência, o seguinte endereço virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGI5NzdiMDEtNDk0Yi00YTdlLTg1YjItMzIwZDc2ODUxMzNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2284a1efac-341e-4c69-9d13-6e817945f5db%22%7d Após, caberá ao participante preencher seu nome para fins de identificação.

Advirta-se que a plataforma não autoriza consulta ao sistema informatizado do TJRJ.

Os participantes (partes e advogados) deverão acessar as peças processuais pelos meios próprios.

PETRÓPOLIS, 28 de abril de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
29/04/2025 09:25

Expedição de Mandado.
29/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:27

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:58

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
28/04/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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