04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DEL ESPOSTI PESSANHA PORTUGAL em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DEL ESPOSTI PESSANHA PORTUGAL em 07/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FIDELIS em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 13:23

Juntada de Informações
25/04/2025 00:00

Intimação

11382Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis 2ª Vara da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 DECISÃO Processo: 0800373-63.2025.8.19.0051 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MARIA CRISTINA DEL ESPOSTI PESSANHA PORTUGAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Considerando a manifestação e comprovação (id. 175914649) do (a) autor (a) de que o tratamento objeto do julgado não está sendo fornecido, DETERMINO o IMEDIATO SEQUESTRO de valores em contas do Município de São Fidélis e do Estado do Rio de Janeiro, na proporção de 70% para em desfavor do Estado do Rio de Janeiro e 30% em desfavor do Município de São Fidelis - que faço diante da discrepância econômica entre os entes estatais - através do sistema SISBAJUD, em conformidade com o permissivo do art. 854 do Código de Processo Civil do valor de valor de R$ 17.397,48 (dezessete mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos, correspondente a 06 meses de medicamento referentes aos meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto/2025, pelo orçamento apresentado.

Aguarde-se o resultado em gabinete Expeça-se o necessário.

Cientifique-se a parte autora de que deverá trazer aos autos nota fiscal da compra efetuada, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de não serem realizados novos sequestros, sem prejuízo das demais consequências legais.

Por derradeiro, cientifiquem-se o ente público de toda diligência, devendo se manifestar em 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Protocolo – 20.***.***/8413-88 2 – Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir.

SÃO FIDÉLIS, 16 de abril de 2025.

OTAVIO MAURO NOBRE Juiz Titular
17/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 22:39

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 21:44

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 16:49

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:47

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:14

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:31

Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 12:32

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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