02/09/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de CANII CONSULTORIA E PROJETO DE OBRAS LTDA em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
19/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/06/2025 12:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 17:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/05/2025 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:24

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de CANII CONSULTORIA E PROJETO DE OBRAS LTDA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paty do Alferes Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes Praça George Jacob Abdue, s/n, Centro, PATY DO ALFERES - RJ - CEP: 26950-000 SENTENÇA Processo: 0803318-91.2024.8.19.0072 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO DA COSTA RÉU: CANII CONSULTORIA E PROJETO DE OBRAS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença (art. 40 da Lei 9.099/95).

Ficam as partes cientes de que, terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao servidor responsável pelo JEC a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Publique-se e registre-se esta sentença.

Intimem-se as partes.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Tratando-se de sentença de IMPROCEDÊNCIA ou de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, não havendo outros requerimentos no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Tratando-se de sentença de PROCEDÊNCIA, o cumprimento de sentença será realizado na forma do art. 52 da Lei 9.099/1995.

Intimada PESSOALMENTEdesta sentença (Súmula 410-STJ: “a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”), a parte DEVEDORA promoverá o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisano prazo estabelecido no dispositivo do projeto de sentença homologado, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa cominada no dispositivo (art. 536 e art. 537, §3º, do CPC e art. 52, V, da Lei 9.099/1995).

Em sendo realizada a obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisa, intime-se a parte vencedora para dar quitação em 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância, independentemente de nova conclusão.

Intimada desta sentença, a parte DEVEDORA promoverá o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantiano prazo de 15 (quinze) dias, a contar trânsito em julgado, sob pena de serem acrescidos ao valor do débito multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, excluída a incidência de condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995 (só há previsão de honorários em fase de recurso).

A incidência da multa do art. 523, §1º, do CPC incidirá independentemente de nova intimação (Enunciado 13.9.1 do Aviso nº 23/2008 com redação pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016: “Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada”).

Intimada desta sentença, a parte CREDORA promoverá o cumprimento de sentença, no momento oportuno ou manifestar-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em sendo realizado o depósito do valor da condenação, intime-se a parte vencedora para dar quitação em 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância, e expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação, independentemente de nova conclusão.

Não havendo outros requerimentos no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

PATY DO ALFERES, na data da assinatura eletrônica.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Titular
30/04/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/04/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 10:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 10:34

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2025 10:34

Recebidos os autos
17/02/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAELA RODRIGUES DE FREITAS
17/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:45

Conclusos para despacho
09/02/2025 00:55

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 04:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 04:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/02/2025 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
04/02/2025 14:10

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:26

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de TELMA CRISTINE MACHADO DE FREITAS em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:41

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/02/2025 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
30/09/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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