01/09/2025 01:40

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:12

Recebidos os autos
28/08/2025 09:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:34

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:13

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paty do Alferes Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes Praça George Jacob Abdue, s/n, Centro, PATY DO ALFERES - RJ - CEP: 26950-000 SENTENÇA Processo: 0803492-03.2024.8.19.0072 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA LISBOA CURITIBA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença (art. 40 da Lei 9.099/95).

Ficam as partes cientes de que, terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao servidor responsável pelo JEC a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Publique-se e registre-se esta sentença.

Intimem-se as partes.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Tratando-se de sentença de IMPROCEDÊNCIA ou de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, não havendo outros requerimentos no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Tratando-se de sentença de PROCEDÊNCIA, o cumprimento de sentença será realizado na forma do art. 52 da Lei 9.099/1995.

Intimada PESSOALMENTEdesta sentença (Súmula 410-STJ: “a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”), a parte DEVEDORA promoverá o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisano prazo estabelecido no dispositivo do projeto de sentença homologado, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa cominada no dispositivo (art. 536 e art. 537, §3º, do CPC e art. 52, V, da Lei 9.099/1995).

Em sendo realizada a obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisa, intime-se a parte vencedora para dar quitação em 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância, independentemente de nova conclusão.

Intimada desta sentença, a parte DEVEDORA promoverá o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantiano prazo de 15 (quinze) dias, a contar trânsito em julgado, sob pena de serem acrescidos ao valor do débito multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, excluída a incidência de condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995 (só há previsão de honorários em fase de recurso).

A incidência da multa do art. 523, §1º, do CPC incidirá independentemente de nova intimação (Enunciado 13.9.1 do Aviso nº 23/2008 com redação pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016: “Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada”).

Intimada desta sentença, a parte CREDORA promoverá o cumprimento de sentença, no momento oportuno ou manifestar-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em sendo realizado o depósito do valor da condenação, intime-se a parte vencedora para dar quitação em 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância, e expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação, independentemente de nova conclusão.

Não havendo outros requerimentos no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

PATY DO ALFERES, na data da assinatura eletrônica.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Titular
30/04/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 16:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 16:45

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 16:45

Recebidos os autos
24/03/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAELA RODRIGUES DE FREITAS
21/03/2025 09:04

Recebidos os autos
20/03/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIOVANA MARIA DA CONCEICAO
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:08

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2025 17:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
11/03/2025 18:08

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 17:52

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 17:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
26/11/2024 12:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/02/2025 13:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
26/11/2024 01:28

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 13:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
06/11/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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