22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ROSILENE ROSENDO DA SILVA *76.***.*44-07 em 21/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear o processo e organizá-lo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Em relação à preliminar de ilegitimidade passiva, rejeito-a.

As rés pertencem a mesma cadeia de consumo, auferindo benefícios econômicos e, portanto, respondendo solidariamente pelos fatos ocorridos, nos termos do artigo 28, parágrafos 2º e 3º, e artigo 7º, parágrafo único, do CDC.

Fixo como ponto controvertido a existência de responsabilidade do réu quanto aos danos narrados pela parte autora.

Indefiro a inversão de ônus probatório, já que, ainda que se considere ser a relação de consumo, não se verifica qualquer hipossuficiência técnica por parte da autora em eventualmente produzir provas.

Declaro saneado o processo.

Prova documental já apresentada.

Publique-se.

Intimem-se.

Preclusas, voltem conclusos.
24/04/2025 02:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 02:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA SERRA em 12/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:05

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de CLEA ALVES DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ROSILENE ROSENDO DA SILVA *76.***.*44-07 em 01/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:22

Decretada a revelia
27/09/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA SERRA em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:08

Decorrido prazo de CLEA ALVES DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
27/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2024 07:37

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA SERRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:48

Decorrido prazo de CLEA ALVES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
14/11/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
08/08/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:55

Decorrido prazo de ROSILENE ROSENDO DA SILVA *76.***.*44-07 em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA SERRA em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:39

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 21/06/2023 23:59.
12/06/2023 11:01

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:32

Expedição de Mandado.
05/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:26

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 00:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERREIRA SERRA em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 07:44

Conclusos ao Juiz
23/01/2023 07:43

Expedição de Certidão.
19/01/2023 20:51

Distribuído por sorteio
19/01/2023 20:51

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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