03/09/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a sentença supracitada tal como lançada.

Em seguida, uma vez transitada em julgado, certifique-se.

Após, se nada mais requerido ou apresentado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.
26/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano material, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas (50% para a
26/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:04

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 21:54

Expedição de Certidão.
17/04/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 11:57

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 15/04/2025 14:00 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
27/03/2025 11:05

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 14:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 14:00 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:22

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito
15/01/2025 12:20

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Intimação

Observa-se que a autora tem domicílio no bairro do Alcântara na Rua Alfredo Backer nº 132, Município de São Gonçalo, afeto à Jurisdição do foro Central da comarca de São Gonçalo e não deste foro Regional.

Logo, tratando-se de relação de consumo, deve prevalecer o foro de domicílio do autor, conforme preceitua o artigo 101, inciso I, do CDC.

Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do foro Central da Comarca de São Gonçalo.

Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as homenagens do Juízo.

Intimem-se.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0813817-89.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LORAYNE SANCHES ALBUQUERQUE COUTINHO RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 1.

Ciente do teor da certidão de id. 155975154.

Anote-se onde couber a gratuidade de justiça deferida a autora em sede de agravo. 2.

Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da contestação.

SÃO GONÇALO, 13 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
13/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:38

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/10/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.
19/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:01

Outras Decisões
19/09/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:45

Declarada incompetência
18/09/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:40

Declarada incompetência
13/09/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:37

Outras Decisões
11/09/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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