12/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 01:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/09/2025 01:35

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 20:49

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 20:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 23:50

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 01:56

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

1) Indefiro a execução nos termos requeridos no ID 192181393, eis que a empresa indicada encontra-se baixada conforme certidão em anexo. 2) Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024: “No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95).”.
21/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 20:26

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 20:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Impugnação ao cumprimento de sentença de ID 186256688 oferecida sem garantia do juízo.

O Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizados Especiais Cíveis de forma subsidiária.

Assim sendo, tendo em vista que a Lei 9.099/95, em seu art. 52, inciso IX, menciona expressamente a palavra embargos, a defesa do executado, em sede de Juizados Especiais Cíveis, se dá por embargos, não sendo admitida impugnação.

Garantia do juízo como pressuposto para oferecimento de embargos.

Nesse sentido o Enunciado nº 13.8 do Aviso TJ/COJES nº 17/2023: “Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo”.

Isso posto, rejeito liminarmente a impugnação apresentada.

Rejeito a exceção de pré-executividade de ID 188156165, eis que o título que embasa a presente execução atende às formalidades legais, não estando presentes nenhumas das nulidades previstas no art. 803 do CPC.

As alegações do devedor devem ser veiculadas por meio de embargos à execução, instrumento próprio para tanto, após garantido o Juízo.

Intimem-se.

Cumpra o exequente o item 5 da decisão de ID 186118802.
05/05/2025 05:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 05:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/05/2025 05:06

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2025 03:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 21:49

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2025 21:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/04/2025 01:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 07:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/04/2025 15:41

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
26/12/2024 15:04

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 12:21

Juntada de Petição de ciência
05/11/2024 11:53

Expedição de Mandado.
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 00:42

Decorrido prazo de SHADRACK MESHACK em 15/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 16:46

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:52

Expedição de Mandado.
12/08/2024 04:15

Juntada de Petição de ciência
12/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 06:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 05:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/05/2024 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2024 22:49

Juntada de Petição de ciência
22/05/2024 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 05:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 05:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2024 07:43

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2023 10:23

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/12/2023 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:01

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:01

Transitado em Julgado em 01/11/2023
25/09/2023 00:15

Decorrido prazo de WESLEY CAVALCANTE FERREIRA DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 21:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/08/2023 11:20

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 11:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/08/2023 11:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/08/2023 11:20

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2023 11:20

Recebidos os autos
31/07/2023 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR RODRIGUES BREDOFF
31/07/2023 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/07/2023 10:10 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
31/07/2023 10:27

Juntada de Ata da Audiência
04/07/2023 16:54

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 00:47

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 14:05

Expedição de Mandado.
31/05/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/07/2023 10:10 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
30/05/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 18:35

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:42

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 16:06

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:47

Conclusos ao Juiz
08/03/2023 13:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2023 13:40 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
08/03/2023 13:47

Juntada de Ata da Audiência
31/01/2023 13:44

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2023 13:43

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2022 16:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/03/2023 13:40 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
19/12/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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