29/07/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:21

Trânsito em julgado
01/07/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença iniciado há mais de três anos, sem solução definitiva até a presente data, não resolvida com a localização de bens ou do devedor, apesar das diversas diligências realizadas.

Por sua vez, iniciado o procedimento para desconsideração da personalidade jurídica, o sócio a ser citado não foi localizado no endereço disponível, conforme diligência realizada por oficial de justiça, através de carta precatória.

Portanto, não sendo possível, por força do disposto no art. 18, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, a citação por edital do sócio e não sendo mais encontrados a devedora e bens passíveis de penhora, impõe-se a extinção do feito, conforme determina o art. 53, § 4º, do citado diploma.

Neste sentido está o Enunciado Jurídico Cível 13.6, em vigor, constante do Aviso TJ 23/2008, no teor seguinte: 13.6 - EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS - No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95).

Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput , 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).

Caso pretenda o credor a extração de certidão de crédito para protesto, e ainda não o tenha formulado, conforme ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 07/2014, poderá fazê-lo por meio do portal.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Registrada no ato da assinatura digital.

Intime-se.
24/06/2025 00:00

Intimação

Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
23/06/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 16:47

Conclusão
10/06/2025 07:12

Juntada de petição
03/06/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 05:54

Documento
01/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 301: anote-se./r/nFls. 304: Diligencie a citação, por Oficial de Justiça, no novo endereço informado.
28/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:29

Conclusão
01/04/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 16:16

Juntada de petição
13/03/2025 18:15

Juntada de petição
25/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:00

Conclusão
06/02/2025 07:26

Juntada de petição
19/01/2025 07:16

Documento
19/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 12:35

Conclusão
20/09/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:35

Publicado Despacho em 16/10/2024
20/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:18

Expedição de documento
21/06/2024 16:18

Juntada de documento
02/04/2024 14:03

Expedição de documento
03/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 12:18

Publicado Decisão em 06/03/2024
26/02/2024 12:18

Conclusão
24/01/2024 21:59

Juntada de petição
18/01/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 12:39

Conclusão
15/01/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:16

Juntada de petição
22/09/2023 18:00

Juntada de petição
01/09/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:25

Conclusão
23/06/2023 14:57

Juntada de petição
22/06/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 05:09

Documento
24/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:37

Juntada de petição
03/05/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 16:13

Conclusão
12/04/2023 16:13

Outras Decisões
10/03/2023 17:51

Juntada de petição
08/03/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 12:21

Conclusão
28/02/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 17:44

Juntada de petição
13/01/2023 15:43

Juntada de documento
13/01/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:38

Conclusão
11/01/2023 17:00

Juntada de documento
11/01/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 10:48

Conclusão
09/01/2023 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 14:46

Conclusão
04/10/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:43

Petição
22/09/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 22:30

Juntada de petição
22/08/2022 17:30

Trânsito em julgado
22/07/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 17:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
14/07/2022 17:48

Conclusão
05/07/2022 07:54

Remessa
01/07/2022 05:00

Conclusão
01/07/2022 05:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 00:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:40

Remessa
27/04/2022 21:56

Conclusão
27/04/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 21:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 05:20

Juntada de petição
11/04/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 22:24

Juntada de petição
24/02/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 13:13

Juntada de documento
23/02/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 11:40

Publicado Despacho em 03/03/2022
16/02/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 11:40

Conclusão
13/01/2022 09:36

Juntada de petição
12/01/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 14:38

Publicado Despacho em 24/01/2022
11/01/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 14:38

Conclusão
11/12/2021 07:46

Juntada de petição
10/12/2021 13:49

Documento
04/11/2021 08:30

Juntada de petição
27/10/2021 11:14

Documento
20/10/2021 11:42

Expedição de documento
18/10/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 13:01

Conclusão
18/10/2021 13:01

Publicado Despacho em 21/10/2021
24/09/2021 07:02

Juntada de petição
24/09/2021 07:00

Juntada de petição
23/09/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 19:35

Publicado Despacho em 28/09/2021
22/09/2021 19:35

Conclusão
21/09/2021 22:48

Expedição de documento
21/09/2021 22:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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