07/09/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
27/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 01:58

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:21

Concedida a substituição/sucessão de parte
15/08/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de TREVO AUTOMOTIVO DE UTILITARIOS LTDA em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de THIAGO MACHADO SILVA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de QUESIA CABRAL ARAUJO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 16/05/2025.
18/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 04:08

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI 2° VARA CÍVEL Processo nº 0801079-71.2024.8.19.0054 AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS RÉU: TREVO AUTOMOTIVO DE UTILITARIOS LTDA, BANCO PAN S.A ________________________________________________________ DECISÃO As partes são legítimas e estão devidamente representadas.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

A arguição de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito e com ele será analisada.

O ponto controvertido do fato refere-se à irregularidade do contrato e à compensação por danos materiais e morais.

DEFIRO a produção de prova documental superveniente, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou a contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, § único, CPC).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 437, §1º, CPC).

A prova pericial é indispensável para a solução da lide.

O ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial é do autor, sendo do réu o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

Defiro a prova pericial REQUERIDA PELA PARTE AUTORA.

Nomeio perito o DR.

LUCIANO REY GONZALEZ, CPF *82.***.*52-34, engenheiro mecânico, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 dias.

FIXO os honorários periciais em 4 (quatro) salários mínimos, nos termos da súmula n.º 360: "Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento." Referência: Processo Administrativo n.º 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 - Relator: Desembargador Otávio Rodrigues.

Votação por maioria.

Não haverá antecipação de honorários, tendo em vista a Gratuidade de Justiça de que goza a parte Autora, requerente da prova.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Publiquem-se as datas das diligências.

Apresentado o laudo, expeça-se ofício para pagamento de ajuda de custo em favor do sr. perito e intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, ao perito em 5 dias para esclarecimentos.

Com a resposta, dê-se ciência às partes por 15 dias.

Comunique-se à CGJ na forma regulamentar.

São João de Meriti, 24 de abril de 2025.

SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO Juiz de Direito ________________________________________________________ Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, São João de Meriti, RJ - CEP 25.555-201
29/04/2025 05:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 05:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:40

Decretada a revelia
24/09/2024 22:09

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:22

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/03/2024 23:59.
25/01/2024 00:14

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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