08/08/2025 01:15

Decorrido prazo de JORGE LEANDRO DE LIMA GONCALVES em 07/08/2025 23:59.
30/07/2025 20:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 20:51

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 19:31

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 19:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/07/2025 19:31

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 19:31

Recebidos os autos
29/05/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE BARBOZA DOMINGUES
28/05/2025 13:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/05/2025 13:20 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/05/2025 13:28

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 11:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/05/2025 13:20 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/05/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de TIM S A em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:05

Aguarde-se a Audiência
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de TIM S A em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:32

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 12:40 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
06/05/2025 17:32

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 23:58

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 16:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:40

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, e por se tratar do fornecimento de serviço público essencial à sobrevivência digna do ser humano (artigo 1º, III da Constituição Federal), entendo presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil pátrio, não se vislumbrando,

por outro lado, o perigo de irreversibilidade da medida, pelo que DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que a ré providencie, em 48 horas, a regularização do serviço de internet, no endereço apontado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 150,00, limitada inicialmente ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) Inverto, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, dada a verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, como já dito, e diante da hipossuficiência técnica da parte autora.
30/04/2025 10:51

Expedição de Mandado.
30/04/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 08:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:21

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/04/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de TIM S A em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de TIM S A em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de TIM S A em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 08:51

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 15:58

Expedição de Mandado.
04/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 22:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 22:32

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:32

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 12:40 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/04/2025 22:32

Distribuído por sorteio
03/04/2025 22:26

Juntada de Petição de outros anexos
03/04/2025 22:26

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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